IMPORTANTE: O PRESENTE DOCUMENTO É UMA LICENÇA, NÃO UMA VENDA

IMPORTANTE: O PRESENTE DOCUMENTO É UMA LICENÇA, NÃO UMA VENDA. LEIA ATENTAMENTE A PRESENTE LICENÇA ANTES DE UTILIZAR ESTE PRODUTO. A INSTALAÇÃO, A REALIZAÇÃO DE CÓPIAS OU QUALQUER OUTRO TIPO DE UTILIZAÇÃO DESTE PRODUTO INDICA QUE ADMITE TER LIDO A PRESENTE LICENÇA E ACEITA CUMPRIR E VINCULAR-SE AOS RESPECTIVOS TERMOS. SE NÃO ACEITAR, CONTACTE O SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE DA COREL EM www.corel.com PARA OBTER UM NÚMERO DE AUTORIZAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE MATERIAL (NÚMERO RMA) NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS A CONTAR DA DATA DE AQUISIÇÃO DO PRODUTO, PARA OBTER UM REEMBOLSO INTEGRAL.

Salvo a existência de um acordo por escrito com a Corel que preveja uma Utilização adicional, o acordo infra dá-lhe permissão para instalar e Utilizar uma (1) cópia deste Produto em um (1) computador ou dispositivo electrónico em dado momento, conforme indicado abaixo em maior pormenor. Este acordo também impõe determinadas restrições à Utilização deste Produto. Salvo se possuir outro acordo por escrito directamente com a Corel, ou com uma das suas subsidiárias, que expressamente substitua este acordo e controle e altere a sua Utilização ou distribuição do Produto, este Produto é fornecido ao abrigo do presente acordo de licença de utilizador final e de todas as adendas aplicáveis (doravante “Licença”) que definem o que pode fazer com o Produto e contêm determinadas limitações em relação às garantias e/ou vias de recurso. A presente Licença (i) não confere qualquer direito concomitante relativo ao software e (ii) não é aplicável a qualquer software instalado num servidor terminal. Será necessário celebrar um acordo de licença independente com a Corel no sentido de obter estes direitos.

Esta Licença é concedida pela Corel Corporation e suas Filiais (doravante “Corel”) e inclui o seguinte:
1. Termos e Definições do Acordo de Licença Geral
2. Directrizes da Corel para a Utilização de Imagens Clipart, Arquivos de Fotografias e Conteúdo de Amostra
3. Adenda ao Acordo de Licença Geral relativa à Versão Experimental ou Inicial
4. Adenda ao Acordo de Licença Geral relativa à Academic/Education/Student & Teacher/Home & Student Edition
5. Adenda ao Acordo de Licença Geral relativa à OEM Edition
6. Adenda ao Acordo de Licença Geral relativa ao SDK
7. Adenda ao Acordo de Licença Geral relativa à Versão de Pré-lançamento
8. Adenda ao Acordo de Licença Geral relativa à Home Edition

IMPORTANTE: SE ESTIVER A TRANSFERIR (DOWNLOAD) ESTE PRODUTO, LEIA ATENTAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES DA LICENÇA ANTES DE PROCEDER À TRANSFERÊNCIA. AO TRANSFERIR ESTE PRODUTO:
(i) o utilizador certifica não ser menor de idade e que aceita ficar vinculado por todos os termos e condições estabelecidos na presente Licença. A transferência e/ou utilização do Produto constituirá uma aceitação irrevogável dos termos e condições da Licença;
(ii) o utilizador aceita ser responsável por quaisquer taxas de utilização da Internet, de telecomunicações ou de outra natureza que possam ser aplicáveis em consequência da transferência do Produto;
(iii) o utilizador declara e garante à Corel, caso esteja a aceitar o acordo em nome de uma empresa ou de outra entidade jurídica, que dispõe de autoridade plena para vincular essa entidade; e
(iv) todos os riscos de danos ao Produto durante a transmissão e a transferência são assumidos pelo utilizador.
CASO NÃO ACEITE AS DISPOSIÇÕES SUPRA, NÃO TRANSFIRA ESTE PRODUTO.

1. TERMOS E DEFINIÇÕES GERAIS:
IMPORTANTE: A PRESENTE LICENÇA, PARA ALÉM DO LEGÍTIMO COMPROVATIVO DE AQUISIÇÃO DO PRODUTO, CONSTITUI PROVA DO SEU DIREITO DE UTILIZAR O PRODUTO. IMPRIMA A PRESENTE LICENÇA E GUARDE-A NO SEU ARQUIVO.

1.1 DEFINIÇÕES:
1.1.1 “Filiais” significa qualquer corporação, empresa ou outra entidade que, directa ou indirectamente, seja controlada pela Corel Corporation ou esteja sob controlo comum com a Corel Corporation.
1.1.2 "Computador" significa um computador ou dispositivo electrónico que aceite informações sob forma digital ou semelhante e que as manipule para obter um resultado específico com base numa sequência de instruções;
1.1.3 "Documentação" significa quaisquer materiais de apoio impressos, a presente Licença, qualquer outro acordo que possa ter celebrado com a Corel relativo a este Produto e a documentação "online" ou electrónica;
1.1.4 "Número Permitido" significa um (1), salvo indicação em contrário ao abrigo de uma licença válida concedida pela Corel ou por uma das suas subsidiárias;
1.1.5 "Produto" significa um programa informático, objectos (incluindo as respectivas interfaces de programação de aplicações) de software informático (incluindo o respectivo código), bem como quaisquer imagens, fotografias, modelos, animações, vídeo, áudio, música, texto e aplicações integradas no software e, quando aplicável, suportes de armazenamento que contenham tudo o anteriormente descrito, incluindo qualquer Documentação; e
1.1.6 "Utilização" significa aceder, instalar, transferir, copiar ou beneficiar de qualquer outra forma da funcionalidade do Produto, em conformidade com a Documentação.

1.2 LICENÇA:
A Corel fornece-lhe um Produto e concede-lhe uma licença não exclusiva para a Utilização do Produto em conformidade com os termos da presente Licença. Qualquer código de software suplementar e materiais de apoio que lhe sejam fornecidos como parte de serviços de assistência prestados pela Corel para o Produto deverão ser considerados parte do Produto e estar sujeitos aos termos e condições da presente Licença. Os direitos de autor e todos os outros direitos do Produto permanecerão na posse da Corel ou dos respectivos licenciantes. A presente Licença permite-lhe efectuar um número limitado de cópias do Produto e, se o fizer, terá de reproduzir quaisquer avisos relativos aos direitos de autor, ou de outra natureza, assinalados no Produto em todas as cópias que efectuar. Alguns materiais de terceiros incluídos no Produto poderão estar sujeitos a outros termos e condições que, normalmente, podem ser encontrados na caixa "Ajuda acerca de". Sempre que houver propriedade intelectual de terceiros integrada no Produto, o utilizador aceita que esse terceiro é beneficiário dos termos da presente Licença, ao abrigo da licença desse terceiro em favor da Corel.

1.3 O UTILIZADOR PODE:
(i) instalar e Utilizar uma (1) cópia do Produto num Computador, até ao Número Permitido de Computadores. Excepto no caso de Utilização do Produto na China, poderá também efectuar e Utilizar uma segunda cópia do Produto num computador doméstico ou portátil, desde que essa cópia nunca seja carregada na RAM (ou seja, na memória) do computador doméstico ou portátil enquanto está carregada na RAM do computador principal. Se o Produto for Utilizado na China, não poderá efectuar e Utilizar uma segunda cópia do Produto num computador doméstico ou portátil;
(ii) instalar uma (1) cópia do Produto num dispositivo de armazenamento, tal como um servidor de rede, Utilizado apenas para instalar ou executar o Produto nos outros Computadores que fazem parte de uma rede interna, até ao Número Permitido. Terá de adquirir e dedicar uma licença para cada Computador em que o Produto seja instalado ou executado a partir do dispositivo de armazenamento. Uma única licença do Produto não poderá ser partilhada ou Utilizada em simultâneo em Computadores diferentes, salvo no caso de existir outro acordo com a Corel que o permita;
(iii) efectuar uma cópia do Produto, apenas para fins de arquivo ou de cópia de segurança;
(iv) se este Produto incluir imagens Clipart e/ou fotografias, Utilizar as imagens Clipart e/ou fotografias apenas se cumprir os termos estipulados nas Directrizes da Corel para a Utilização de Imagens Clipart e Arquivos de Fotografias, mais abaixo;
(v) excepto no caso dos Produtos Academic/Education/Student & Teacher/Home & Student Edition, OEM Edition e Versão de Pré-lançamento, que são intransmissíveis (consultar a Adenda relativa à Academic/Education/Student & Teacher/Home & Student Edition, a Adenda relativa à OEM Edition e a Adenda relativa à Versão de Pré-lançamento, mais abaixo), transferir o Produto para outrem, caso atribua todos os direitos ao abrigo da presente Licença, cesse toda e qualquer Utilização do Produto, elimine ou destrua qualquer cópia (incluindo a cópia no disco rígido) feita para apoiar a sua Utilização do Produto e assegure que a pessoa para quem pretende transferir o Produto aceita os termos da presente Licença;
(vi) se tiver adquirido este Produto como actualização de um produto Corel, poderá continuar a Utilizar o produto anterior em conjunto com este Produto. Se transferir este Produto, terá de transferir o produto anterior ao mesmo tempo que transfere o Produto ou destruir o produto anterior quando transferir o Produto. Se o Produto que adquiriu for uma actualização de um produto Corel, doravante, só poderá Utilizar esse produto anterior em conformidade com a presente Licença;
(vii) Utilizar apenas uma (1) das versões linguísticas, caso o Produto lhe proporcione a escolha entre várias versões linguísticas;
(viii) caso este Produto inclua o Show On The Go(TM), o Corel PRESENTS Runtime Player(TM) ou um recurso semelhante que permita a criação de uma apresentação de diapositivos executável, copiar e distribuir livremente os ficheiros do programa de execução em conjunto com os ficheiros gráficos da apresentação de diapositivos desenvolvidos utilizando o Produto; na condição de (a) não utilizar o logótipo, o nome ou as marcas comerciais da Corel ou dos respectivos licenciantes para outro fim que não o de indicar que a apresentação de diapositivos foi criada utilizando o Corel(R) Presentations(TM) ou outro produto Corel, (b) incluir o aviso de direitos de autor nos suportes que contenham os ficheiros do programa de execução e/ou num local bem visível do ficheiro da apresentação de diapositivos e (c) indemnizar a Corel e os respectivos licenciantes por quaisquer reclamações ou acções judiciais que decorram da Utilização ou distribuição dos ficheiros do programa de execução pelo utilizador como parte do ficheiro da apresentação de diapositivos que distribua. O utilizador é responsável por toda a assistência técnica principal ao utilizador final de qualquer ficheiro de programa de execução que distribua;
(ix) se este Produto incluir o programa de reprodução da apresentação de diapositivos, "player.exe", poderá distribuir a terceiros as apresentações de diapositivos que criar com o "player.exe" apenas a fim de permitir a tais terceiros visualizar as apresentações de diapositivos contidas nesses ficheiros. O utilizador (e não a Corel) assume toda e qualquer responsabilidade pelo conteúdo de tais materiais; e
(x) apenas distribuir a terceiros os ficheiros de som incluídos no Produto ou permitir a Utilização dos ficheiros de som por terceiros se os ficheiros de som estiverem incluídos ou incorporados num ficheiro (ou ficheiros) criado utilizando o Produto.

1.4 O UTILIZADOR NÃO PODE:
(i) Utilizar o Produto ou efectuar cópias do mesmo, salvo nos casos permitidos pela presente Licença, excepto se a restrição em causa for, por força da legislação aplicável, proibida ou não tiver qualquer efeito;
(ii) traduzir, manipular por engenharia inversa, descompilar ou desmontar o Produto, excepto se a restrição em causa for, por força da legislação aplicável, proibida ou não tiver qualquer efeito;
(iii) alugar, locar, atribuir, vender, sublicenciar, emprestar ou transferir o Produto, excepto da forma prevista na Secção 1.3 supra;
(iv) modificar o Produto ou intercalar o Produto, no seu todo ou em parte, com outro programa;
(v) redistribuir os tipos de letra incluídos no Produto;
(i) separar as partes componentes do Produto para Utilizar em mais do que um (1) Computador, excepto se a restrição em causa for, por força da legislação aplicável, proibida ou não tiver qualquer efeito;
(vii) se este Produto for uma OEM Edition, Utilizar ou copiar o Produto caso o tenha recebido como produto independente. A Utilização do Produto OEM Edition está sujeita às restrições definidas na Secção 5;
(viii) transferir ou atribuir o Produto ou qualquer cópia do mesmo ou a Licença para Utilização do Produto a um terceiro, caso este Produto esteja identificado como versão de revenda proibida (NFR – Not For Resale); e
(x) distribuir a terceiros ficheiros de som incluídos no Produto ou permitir a Utilização dos ficheiros de som por terceiros, excepto se os ficheiros de som estiverem incluídos ou incorporados num ficheiro (ou ficheiros) criado utilizando o Produto.

1.5 ACTUALIZAÇÕES DO PRODUTO, NOVAS VERSÕES E SOFTWARE DE TERCEIROS:

1.5.1     Instalação de Actualizações, "Patches", Recursos ou Funções Adicionais, etc.:
O utilizador reconhece que a Corel poderá, embora não esteja obrigada a tal, periodicamente, fornecer-lhe recursos, funções, "patches", "plug-ins", "service packs", actualizações ou outros ficheiros semelhantes adicionais relacionados com este Produto ("Actualizações"). Reconhece ainda e aceita que a Corel não é obrigada a avisar antecipadamente acerca da instalação de tais Actualizações.

1.5.2    Actualizações Obrigatórias:
Na eventualidade de a Corel fornecer uma Actualização para abordar uma ameaça ou uma falha de segurança efectiva no Produto, para substituir tecnologias que possam infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros ou por qualquer outro motivo de importância equiparável para a Corel (sendo tais Actualizações doravante designadas "Actualizações Obrigatórias"), o utilizador concorda cessar imediatamente, e nunca mais tarde do que dez (10) dias úteis após o envio pela Corel de tal Actualização Obrigatória, a utilização de qualquer Produto que não tenha sido actualizado com a Actualização Obrigatória. O não cumprimento do período de tempo especificado na presente Secção traduzir-se-á na cessação automática e imediata da Licença para Utilização do Produto.

1.5.3 Utilização de Actualizações, "Patches", etc.:
Quaisquer Actualizações que obtenha ou receba só podem ser Utilizados em conjunto com o produto de software de aplicação Corel para o qual tenham sido concebidos (doravante "Aplicação Original") e estão sujeitos a esta Licença, incluindo, entre outros, a Garantia Limitada, a Exoneração de Responsabilidade e a Limitação da Responsabilidade da Corel (como definidas nas Secções 1.8, 1.9 e 1.10) e as disposições de Elegibilidade (como definidas na Secção 1.13), conforme aplicável. É-lhe concedida uma licença não exclusiva para Utilizar tais Actualizações apenas com a Aplicação Original, desde que ainda possua uma licença válida da Corel para a Aplicação Original.

1.5.4 Novas Versões:
O utilizador reconhece e aceita que a Corel não tem qualquer obrigação de disponibilizar quaisquer versões subsequentes do Produto. O utilizador reconhece ainda que poderá ter de aceitar uma nova versão da presente Licença caso pretenda Utilizar uma nova versão do Produto. Além disso, o utilizador reconhece e aceita que a Corel, por sua exclusiva decisão, poderá modificar, interromper ou suspender a capacidade de o utilizador Utilizar qualquer versão do Produto e/ou desactivar, sem aviso prévio, qualquer Produto a que o utilizador possa já ter tido acesso ou instalado, para fins de reparação, melhoramento e/ou actualização da tecnologia subjacente ou por qualquer outro motivo justificável, incluindo, entre outros, circunstâncias em que o utilizador, mediante critério da Corel, viole a presente Licença, criando problemas, possíveis responsabilidades legais, não agindo em conformidade com a letra e o espírito das políticas da Corel ou participando em actividades fraudulentas, imorais ou ilícitas ou por quaisquer outros motivos semelhantes. A Corel não aceitará qualquer responsabilidade em relação a danos directos ou indirectos causados: (i) pelo lançamento e/ou não lançamento de novas versões do Produto; e (ii) pela suspensão ou rescisão da presente Licença pela Corel e/ou pelo utilizador.

1.5.5 Terceiros:
O utilizador reconhece e aceita que o Produto pode ser integrado, e pode integrar-se, em software e outras tecnologias detidas e controladas por terceiros. Qualquer software ou tecnologia de terceiros que esteja integrado no Produto recai no âmbito da presente Licença. Todo e qualquer outro software ou tecnologia de terceiros que possa ser distribuído em conjunto com o Produto (doravante “Software de Terceiros Incluído”) estará sujeito à aceitação explícita de um acordo de licença com esse terceiro por parte do utilizador. O utilizador reconhece e aceita que não encetou uma relação contratual com a Corel no que diz respeito a tal Software de Terceiros Incluído e recorrerá apenas ao terceiro em questão, e não à Corel, para fazer valer os seus direitos.

1.6 DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL:
Excepto o expressamente licenciado pela presente Licença, a Corel mantém todo o direito, titularidade e benefícios sobre o Produto e quaisquer cópias que a Corel autorize o utilizador a fazer. O Produto está protegido por direitos de autor, incluindo, entre outros, a lei canadiana de direitos de autor, as disposições dos tratados internacionais e as leis aplicáveis no país em que é Utilizado. Salvo menção expressa em contrário, a presente Licença não lhe confere quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o Produto. Todos os direitos que não sejam expressamente concedidos são reservados à Corel.

1.7 VIGÊNCIA:
A presente Licença deverá permanecer em vigor apenas enquanto o utilizador cumprir os termos e condições da Licença. A presente Licença cessará se o utilizador não cumprir qualquer um dos respectivos termos ou condições. O utilizador concorda, em caso de cessação, destruir todas as cópias do Produto. As provisões relativas aos Direitos de Propriedade Intelectual, à Garantia Limitada, à Exoneração de Responsabilidade e à Limitação da Responsabilidade, definidas nas Secções 1.6, 1.8, 1.9, 1.10, 1.14, 1.15, 3.2, 6.3 e 7.3, continuarão em vigor mesmo após a cessação do acordo.

1.8 GARANTIA LIMITADA:
Salvo indicação em contrário no presente Acordo ou salvo o Produto seja uma Versão Experimental, conforme definido na Secção 3, ou uma Versão de Pré-lançamento, conforme definido na Secção 7, a Corel garante à pessoa ou entidade que adquirir pela primeira vez uma licença para Utilizar este Produto que o mesmo estará isento de defeitos materiais e de fabrico durante noventa (90) dias a contar da data de aquisição. Caso ocorra um tal defeito, contacte o Serviço de Apoio ao Cliente da Corel em www.corel.com para obter um Número RMA a fim de devolver o suporte, que será substituído gratuitamente pela Corel. ESTE É O SEU ÚNICO RECURSO E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DA COREL E DOS RESPECTIVOS FORNECEDORES E REVENDEDORES PELA VIOLAÇÃO DESTA GARANTIA OU, NOS CASOS PERMITIDOS PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, POR QUALQUER OUTRO FUNDAMENTO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) RELATIVO A QUALQUER DEFEITO MATERIAL OU DE FABRICO DO PRODUTO. ESTA GARANTIA LIMITADA CONFERE-LHE DETERMINADOS DIREITOS JURÍDICOS. PODERÁ TER DIREITOS ADICIONAIS LEGISLADOS, QUE PODEM VARIAR CONSOANTE A JURISDIÇÃO.

1.9 EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:
EXCEPTUANDO A GARANTIA LIMITADA EXPRESSA ACIMA INDICADA E QUALQUER GARANTIA, CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO OU TERMO NA MEDIDA EM QUE O MESMO NÃO POSSA SER EXCLUÍDO OU LIMITADO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL NA JURISDIÇÃO DO UTILIZADOR, O PRODUTO É FORNECIDO "NAS CONDIÇÕES EM QUE SE ENCONTRA", SEM QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS, DECLARAÇÕES, CONDIÇÕES OU TERMOS, EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS, SEJAM ELES DEFINIDOS POR LEI, ESTATUTOS, COSTUMES COMERCIAIS, NEGOCIAÇÕES OU DE OUTRA FORMA, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, GARANTIAS DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, INTEGRAÇÃO, QUALIDADE COMERCIÁVEL, QUALIDADE SATISFATÓRIA, COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. A COREL E OS RESPECTIVOS FORNECEDORES E REVENDEDORES NÃO GARANTEM NEM PODEM GARANTIR O DESEMPENHO OU OS RESULTADOS QUE POSSAM SER OBTIDOS ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DO PRODUTO. TODO O RISCO EM RELAÇÃO AOS RESULTADOS E AO DESEMPENHO DO PRODUTO É ASSUMIDO PELO UTILIZADOR. NOS CASOS EM QUE QUAISQUER TERMOS QUE NÃO POSSAM SER EXCLUÍDOS ESTEJAM IMPLÍCITOS NA PRESENTE LICENÇA POR IMPERATIVO LEGAL, ATÉ AO LIMITE PERMISSÍVEL POR LEI, A COREL LIMITA A SUA RESPONSABILIDADE, MEDIANTE SEU CRITÉRIO, À REPARAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DOS PRODUTOS, AO FORNECIMENTO DE PRODUTOS EQUIVALENTES OU AO CUSTO DOS MESMOS.

1.10 LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:
ESTANDO SUJEITA À GARANTIA LIMITADA EXPRESSA ACIMA INDICADA, EM CASO ALGUM A COREL, OS RESPECTIVOS REVENDEDORES OU FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O UTILIZADOR OU QUALQUER OUTRA PESSOA OU ENTIDADE POR DANOS, INDEMNIZAÇÕES OU CUSTOS DE QUALQUER ESPÉCIE (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, POR VIOLAÇÃO DE CONTRATO, NEGLIGÊNCIA OU QUALQUER OUTRO FUNDAMENTO) OU POR QUAISQUER DANOS INDIRECTOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, PERDA DE RECEITAS OU LUCROS, PERDA OU DANIFICAÇÃO DE DADOS OU OUTRA PERDA COMERCIAL OU ECONÓMICA, MESMO NO CASO DE UM REPRESENTANTE DA COREL TER SIDO AVISADO QUANTO À POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS OU DE ESTES SEREM PREVISÍVEIS. A COREL TAMBÉM NÃO É RESPONSÁVEL POR PEDIDOS DE INDEMNIZAÇÃO DE TERCEIROS. CASO A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SUPRAMENCIONADA NÃO SEJA VÁLIDA NA JURISDIÇÃO DO UTILIZADOR, A RESPONSABILIDADE TOTAL MÁXIMA DA COREL E DOS RESPECTIVOS REVENDEDORES E FORNECEDORES NÃO PODERÁ EXCEDER O MONTANTE PAGO PELO UTILIZADOR PARA AQUISIÇÃO DO PRODUTO. AS LIMITAÇÕES CONSTANTES DESTA SECÇÃO SERÃO APLICÁVEIS QUER A ALEGADA VIOLAÇÃO OU FALHA SEJA OU NÃO UMA VIOLAÇÃO DE UMA CONDIÇÃO OU TERMO FUNDAMENTAL OU UMA VIOLAÇÃO FUNDAMENTAL. AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ANTERIORES SÃO APLICÁVEIS NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR NA JURISDIÇÃO DO UTILIZADOR. A COREL ACTUA EM NOME DOS RESPECTIVOS REVENDEDORES E FORNECEDORES PARA FINS DE EXONERAÇÃO, EXCLUSÃO E/OU LIMITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES, GARANTIAS E RESPONSABILIDADE, CONFORME PREVISTO NA PRESENTE LICENÇA, MAS EM MAIS CASO NENHUM.

1.11 DIREITOS DO GOVERNO DOS EUA:
O Produto ao abrigo da presente Licença é composto por "Software Informático Comercial" e "Documentação de Software Informático Comercial" ("Commercial Computer Software" e "Commercial Computer Software Documentation", respectivamente), na acepção do artigo 48 C.F.R. 252.227-7014(a)(1). Se adquirido por ou em nome de uma agência civil, o Governo dos EUA adquire este Software Informático Comercial e/ou esta Documentação de Software Informático Comercial sujeitos aos termos da presente Licença, tal como especificado nos artigos 48 C.F.R. 12.212 (Software Informático) e 12.211 (Informações Técnicas) do regulamento "Federal Acquisition Regulations" ("FAR") e seus sucessores. Se adquirido por ou em nome de qualquer agência no âmbito do Departamento da Defesa ("DOD"), o Governo dos EUA adquire este Software Informático Comercial e/ou esta Documentação de Software Informático Comercial sujeitos aos termos da presente Licença, tal como especificado nos artigos 48 C.F.R. 227.7202 do suplemento do FAR relativo ao DOD ("DFAR") e seus sucessores.

1.12 CONTROLO DAS EXPORTAÇÕES:
Se o Produto estiver identificado como um produto cuja exportação está proibida (por exemplo, na caixa, no suporte ou no processo de instalação), então aplica-se o exposto em seguida, excepto se o utilizador beneficiar de uma isenção do Departamento de Comércio dos Estados Unidos ou de outra autoridade reguladora nomeada regularmente: com excepção das exportações para o Canadá, para fins de Utilização no Canadá por residentes canadianos, o Produto não pode ser exportado para fora dos Estados Unidos ou para qualquer entidade estrangeira ou "pessoa estrangeira", na acepção dos regulamentos do Governo dos EUA, incluindo, entre outros, qualquer pessoa que não seja cidadão, nacional ou residente permanente legal nos Estados Unidos. Ao aceitar os termos da presente Licença, o utilizador garante à Corel não ser uma "pessoa estrangeira" nem estar sob controlo de uma "pessoa estrangeira".

1.13 ELIGIBILIDADE:
Para poder ser elegível para a Utilização ou transferência do Produto, o utilizador deverá cumprir a legislação aplicável em matéria de exportações. O utilizador só poderá transferir, instalar e/ou Utilizar o Produto no caso de: (i) não ser um cidadão, nacional ou residente e não estar sob o controlo do governo de: Cuba, Irão, Líbia, Coreia do Norte, Sudão, Síria, nem de qualquer outro país para o qual os Estados Unidos tenham proibido as exportações; (ii) não transferir ou exportar ou reexportar o Produto, por qualquer outra via, directa ou indirectamente, para os países mencionados na cláusula (i) nem para cidadãos, nacionais ou residentes desses países; (iii) não figurar nas listas específicas de cidadãos ("Specially Designated Nationals"), de terroristas ("Specially Designated Terrorists") e de traficantes ("Specially Designated Narcotic Traffickers") do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, nem figurar na tabela de pedidos de recusa ("Table of Denial Orders") do Departamento de Comércio dos Estados Unidos; (iv) não transferir ou exportar ou reexportar o Produto, por qualquer outra via, directa ou indirectamente, para pessoas que figurem nas listas mencionadas na cláusula (iii); e (v) não utilizar o Produto, nem permitir que o Produto seja utilizado, para quaisquer finalidades proibidas pela legislação dos Estados Unidos, incluindo, entre outras, o desenvolvimento, a concepção, o fabrico ou a produção de armas nucleares, químicas ou biológicas de destruição maciça.

Se não cumprir as declarações anteriores, não é elegível para Utilizar ou transferir o Produto.

1.14 EXCEPÇÕES PARA UTILIZADORES NA ALEMANHA OU NA ÁUSTRIA:

1.14.1 Garantia Limitada para Utilizadores na Alemanha ou na Áustria.
Se o utilizador tiver adquirido o Produto na Alemanha ou na Áustria e se esse for o seu país de residência habitual, as Secções 1.8, 7.3 e outras disposições relativas à garantia constantes da presente Licença, no caso de serem inconsistentes com a presente Secção, são substituídas ou alteradas pelas disposições estatutárias relativas ao teor e à resolução de defeitos nos produtos, desde que: a Corel possa solucionar defeitos substanciais do Produto, usando de discrição razoável, (i) fornecendo um "patch", uma actualização ou um produto de substituição ou (ii) solicitando a devolução do Produto e cancelando a Licença. O utilizador tem direito a uma redução do preço de aquisição ou a uma revogação da Licença apenas se a Corel tiver repetidamente fracassado na resolução do defeito após um período de tempo razoável. Se o utilizador for um consumidor individual, as suas reclamações ao abrigo da presente cláusula estão limitadas a um período de 24 meses ou, caso se trate de uma empresa, de 12 meses. Se o utilizador alterar o Produto de qualquer forma sem ser autorizado pela Corel, a Corel não resolverá os defeitos causados por tal alteração e o utilizador será responsável por quaisquer danos incorridos pela Corel em virtude dessa alteração não autorizada. CASO O UTILIZADOR INSTALE PRODUTOS DE PRÉ-LANÇAMENTO, IDENTIFICADOS COMO TAL, FÁ-LO POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO, na medida em que os produtos de Pré-lançamento só devem ser Utilizados para fins experimentais, em ambientes de teste, não devendo ser Utilizados para fins produtivos. Para obter mais informações, consulte a Adenda relativa aos Pré-lançamentos mais abaixo. Para apresentar uma reclamação ao abrigo da garantia, o utilizador deverá facultar uma descrição pormenorizada do erro ao Serviço de Apoio ao Cliente da Corel ou, mediante pedido da Corel, devolver o Produto, a expensas da Corel, para Corel Corporation, 1600 Carling Avenue, Otava, Ontário, K1Z 8R7, Canadá. Para obter mais informações sobre a garantia, contacte o Serviço de Apoio ao Cliente da Corel.

1.14.2 Limitação da Responsabilidade para Utilizadores na Alemanha ou na Áustria.
Se o utilizador tiver adquirido o Produto na Alemanha ou na Áustria e se esse for o seu país de residência habitual, então a Secção 1.10 e outras disposições relativas à responsabilidade constantes da presente Licença, no caso de serem inconsistentes com a presente Secção, são substituídas ou alteradas da seguinte forma: a Corel poderá ser responsável, (i) sem limitações, por danos em que o utilizador tenha incorrido ao abrigo de ou em relação à presente Licença apenas se os danos tiverem sido causados por acção deliberada ou grosseiramente negligente da Corel ou dos respectivos agentes; e (ii) pelos danos típicos que seriam razoavelmente previsíveis e que tenham sido causados por qualquer outra violação negligente de um dever contratual essencial por parte da Corel ou dos respectivos agentes. Exclui-se qualquer outra responsabilidade da Corel ou dos seus agentes. As limitações supramencionadas são aplicáveis independentemente da sua base jurídica, em especial no que se refere a qualquer reclamação pré-contratual ou referente a contratos auxiliares. Estas limitações não serão aplicáveis, contudo, a qualquer responsabilidade obrigatória ao abrigo da legislação alemã ou austríaca aplicável em matéria de responsabilidade sobre produtos, nem a quaisquer danos decorrentes de uma violação de uma garantia expressa, na medida em que tal garantia pretendesse proteger o utilizador contra o dano específico incorrido, nem aos danos decorrentes da perda de vidas, de ferimentos ou de danos à saúde.

1.14.3 Se o utilizador for uma empresa na Alemanha ou na Áustria, os tribunais da Província de Ontário, no Canadá, terão a jurisdição exclusiva sobre qualquer litígio decorrente do presente acordo.

1.15 EXCEPÇÕES PARA UTILIZADORES EM INGLATERRA OU NO PAÍS DE GALES:

1.15.1 Garantia Limitada.
Se o utilizador agir na qualidade de consumidor, tendo residência habitual no Reino Unido, e tiver adquirido a presente Licença no Reino Unido (doravante "Consumidor"), então as Secções 1.8, 7.3 e outras disposições relativas à garantia constantes desta Licença, no caso de serem inconsistentes com a presente Secção, serão substituídas ou alteradas pelas Secções 1.15.1, 1.15.2, 1.15.3 e 1.15.4.

A Corel garante à pessoa ou entidade que adquirir pela primeira vez uma licença para o Produto que o mesmo estará isento de defeitos de material e de fabrico durante um período de seis (6) meses após a recepção ou transferência, quando Utilizado com a configuração de hardware recomendada e também em conformidade com os termos e condições da presente Licença, não se responsabilizando a Corel por qualquer (i) dano ou perda decorrente de acidente, utilização indevida, reparação ou modificação não autorizada do Produto ou da Utilização do Produto para uma finalidade diferente daquela a que se destina, por parte do utilizador ou de um terceiro; (ii) defeito no Produto causado por puro desgaste, condições, armazenamento ou Utilização anormais ou inadequados ou por uma acção, omissão ou defeito causado pelo utilizador ou por um terceiro; ou (iii) defeito no Produto, salvo se a Corel for notificada no prazo de seis (6) meses a contar da data de entrega.

Para apresentar uma reclamação ao abrigo da garantia, o utilizador deverá devolver o Produto, a expensas da Corel, para Corel Corporation, 1600 Carling Avenue, Otava, Ontário, Canadá, no prazo de seis (6) meses. A Corel não se responsabilizará por quaisquer reclamações ao abrigo da garantia que sejam apresentadas após o termo do período de garantia. Caso a Corel seja responsável ao abrigo desta garantia, a única obrigação da Corel consiste em: (i) substituir ou reparar o Produto; (ii) reduzir o preço de compra do Produto; ou (iii) rescindir a Licença e reembolsar o utilizador no montante pago pelo Produto

1.15.2 Consumidores.
Caso o utilizador esteja a agir na qualidade de Consumidor (nos termos da lei de 1977 relativa às cláusulas contratuais abusivas - Unfair Contract Terms Act 1977), a Secção 1.15.3 não lhe será aplicável, na medida em que a legislação inglesa proíbe a exclusão dessas questões. Em relação apenas às transacções com consumidores (na acepção do despacho de 1976 relativo às transacções com consumidores e, nomeadamente, às restrições às declarações - Consumer Transactions (Restrictions on Statements) Order 1976), nada na presente Licença afecta os direitos estatutários do utilizador enquanto Consumidor.

1.15.3 Exoneração de responsabilidade.
Se o utilizador for uma empresa no Reino Unido ou um Consumidor, as Secções 1.9, 7.3 e outras disposições de exoneração de responsabilidade constantes da presente Licença, no caso de serem inconsistentes com a presente Secção, serão substituídas ou alteradas pela Secção 1.15.3. Excepto nos casos expressamente indicados na presente Licença (incluindo a Secção 1.15.2), excluem-se todas as condições, garantias e declarações, expressas ou implícitas por força de estatutos, direito comum ou por qualquer outra forma, em relação ao Produto. A Corel não será responsável perante o utilizador (responsabilidade por equidade, contratual ou extracontratual, ao abrigo da lei de 1967 relativa às falsas declarações – Misrepresentation Act 1967 – ou de qualquer outra forma) por uma declaração que não seja feita na presente Licença e o utilizador aceita não ter confiado nem ter sido induzido, ao adquirir esta Licença, por qualquer declaração para além das expressamente indicadas na Licença.

1.15.4 Limitação de Responsabilidade.
Se o utilizador for uma empresa no Reino Unido ou um Consumidor, as Secções 1.10, 7.3 e outras disposições relativas à responsabilidade constantes da presente Licença, no caso de serem inconsistentes com a presente Secção, serão substituídas ou alteradas pela Secção 1.15.4. A Corel não será responsável perante o utilizador ou terceiros por qualquer perda, responsabilidade, custo, dano ou ferimento, directo ou indirecto, decorrente de defeitos de concepção, materiais ou fabrico, quer em contrato, extracontratual (incluindo, entre outros, negligência), falsas declarações ou outro factor, salvo o previsto na Secção 1.15 e exceptuando a responsabilidade: (i) por morte ou ferimentos resultantes de negligência por parte da Corel; (ii) por violação das obrigações decorrentes da secção 12 da lei de 1979 relativa à venda de produtos (Sale of Goods Act 1979); (iii) ao abrigo da parte I da lei de 1987 relativa à protecção dos consumidores (Consumer Protection Act 1987); e (iv) por fraude.

A Corel não será responsável perante o utilizador quer em contrato, extracontratual (incluindo, entre outros, negligência), falsas declarações ou outro factor por: (i) quaisquer perdas ou despesas indirectas ou consequenciais sofridas pelo utilizador ou por um terceiro, independentemente da sua causa; (ii) perdas ou danos incorridos pelo utilizador em consequência de pedidos de indemnização de terceiros; (iii) perda de lucros, bom nome, reputação, receitas ou contratos comerciais ou perdas ou despesas resultantes de pedidos de indemnização de terceiros.

A responsabilidade total da Corel para com o utilizador, quer em contrato, extracontratual (incluindo, entre outros, negligência), falsas declarações ou outros factores, está limitada, relativamente a cada evento ou série de eventos relacionados, ao custo do produto defeituoso ou danificado que der origem a tal responsabilidade.

1.16 GERAL:
A presente Licença constitui o acordo integral entre o utilizador e a Corel, substituindo qualquer outro acordo ou negociações, declarações ou publicidade, orais ou escritos, salvo a existência de um acordo de licença independente, válido e aplicável celebrado entre o utilizador e a Corel ou qualquer uma das suas subsidiárias (doravante "Outra Licença"), caso em que essa Outra Licença prevalece na medida em haja alguma inconsistência entre a presente Licença e a Outra Licença. A presente Licença pode ser modificada apenas por um documento escrito assinado por um representante autorizado da Corel. A presente Licença será regida e interpretada em conformidade com a legislação da Província de Ontário, no Canadá, e as partes aceitam submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais desta província nos casos em que tal seja permitido pela legislação aplicável, salvo se existir Outra Licença, caso em que prevalecerá a escolha da legislação e jurisdição aplicável especificada nessa Outra Licença. A presente Licença exclui especificamente (i) o corpus jurídico aplicável à escolha da legislação e (ii) a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias e qualquer legislação que implemente a dita Convenção, se de outra forma aplicável. Se qualquer disposição desta Licença for considerada por um tribunal da jurisdição competente como sendo inválida, ilegal ou inaplicável, tal disposição será excluída da Licença e todas as restantes disposições manter-se-ão em vigor. Excepto nos casos expressamente indicados no presente documento, na medida permitida pela legislação aplicável, a presente Licença não prejudicará os direitos estatutários que não possam ser excluídos de qualquer parte que aja na qualidade de consumidor.

1.17 CONFORMIDADE COM AS LICENÇAS:
Se o utilizador for uma empresa ou organização, este aceita que, mediante pedido da Corel ou de um representante autorizado da Corel, apresentará no prazo de trinta (30) dias documentos comprovativos de que a Utilização de todo e qualquer produto Corel no momento do pedido está em conformidade com as licenças válidas que o utilizador tem da Corel.

1.18 ACTIVAÇÃO, REGISTO, MARKETING, PRIVACIDADE, RECOLHA, ACESSO E ALTERAÇÃO DE DADOS:
Excepto nos casos expressamente limitados pela legislação aplicável, o utilizador aceita que:
(i) se a activação deste Produto for obrigatória, a Licença do utilizador e a sua capacidade de Utilizar este Produto ficam condicionadas à conclusão do processo de activação e ao fornecimento de informações correctas à Corel, conforme é exigido pelo dito processo;
(i) se o registo deste Produto for obrigatório, a Licença do utilizador e a sua capacidade de Utilizar este Produto ficam condicionadas à conclusão do processo de registo e ao fornecimento de informações correctas à Corel, conforme é exigido pelo dito processo;
(iii) a Corel poderá fornecer-lhe informações técnicas e de marketing relativas a este Produto e a outros produtos e serviços da Corel e de terceiros parceiros de marketing da Corel enquanto estiver a Utilizar o Produto.

Caso o seu Produto inclua um Centro de Mensagens e não seja uma versão Experimental, Inicial, OEM, uma aplicação gratuita ou outra versão especial do Produto, poderá optar por não receber quaisquer informações de marketing incluídas no Produto através do Centro de Mensagens, alterando as suas Preferências de Mensagens (Message Preferences) no Produto. Consulte a Política de Privacidade da Corel em www.corel.com/privacy para obter mais informações acerca do Centro de Mensagens e da recolha e utilização de informações por parte da Corel.

Pelo presente, reconhece e autoriza que a Corel:

(a) monitorize a sua Utilização do Produto;
(b) autentique e verifique periodicamente os seus direitos de licença face ao Produto;
(c) recolha, transmita, utilize e partilhe com terceiros parceiros de marketing da Corel dados relativos ao utilizador e à sua Utilização do Produto para fins publicitários, de marketing, operacionais e de outra natureza;
(d) tenha acesso, utilize e altere as funcionalidades existentes, incluindo quaisquer predefinições, do sistema informático onde Utiliza o Produto; e
(e) envie mensagens da Corel e de terceiros seus parceiros de marketing incluídas no Produto,

sempre em conformidade com a Política de Privacidade da Corel disponível em www.corel.com/privacy.

Se não activar ou registar um Produto cuja activação ou registo sejam obrigatórios no espaço de tempo especificado no Produto, deixará de poder Utilizar este Produto e a sua Licença de Utilização do Produto será suspensa até concluir o processo de activação e/ou registo. Qualquer tentativa para iludir a tecnologia de activação ou registo ou qualquer outro mecanismo contido no Produto constitui uma violação da presente Licença e resultará na cessação automática e imediata da Licença de Utilização do Produto.

1.19 AVISOS RELATIVOS A MPEG-2:

1.19.1 Aviso Relativo a Produtos Intermédios MPEG-2.
NÃO OBSTANTE O DISPOSTO NAS SECÇÕES 1.3(x) E 1.4(ix), A UTILIZAÇÃO DE UM PRODUTO INTERMÉDIO MPEG-2 PARA CODIFICAR OU DESCODIFICAR INFORMAÇÕES DE VÍDEO OU PARA PRODUZIR UM FLUXO DE TRANSPORTE OU UM FLUXO DE PROGRAMA DE QUALQUER FORMA QUE ESTEJA EM CONFORMIDADE COM A NORMA MPEG-2 É EXPRESSAMENTE PROIBIDA SEM UMA LICENÇA AO ABRIGO DAS PATENTES APLICÁVEIS DO PORTFÓLIO DE PATENTES MPEG-2, LICENÇA ESSA DISPONÍVEL ATRAVÉS DA MPEG LA, L.L.C., 250 STEELE STREET, SUITE 300, DENVER, COLORADO, 80206.

1.19.2 Aviso Relativo a Suportes MPEG-2 em Pacote.
NÃO OBSTANTE O DISPOSTO NAS SECÇÕES 1.3(x) E 1.4(ix), QUALQUER UTILIZAÇÃO DOS SUPORTES MPEG-2 EM PACOTE PARA GUARDAR EVENTOS EM VÍDEO MPEG-2 QUE NÃO SE DESTINEM A USO PESSOAL DO UTILIZADOR, DE QUALQUER FORMA QUE ESTEJA EM CONFORMIDADE COM A NORMA MPEG-2 DE CODIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE VÍDEO PARA SUPORTES EM PACOTE, É EXPRESSAMENTE PROIBIDA SEM UMA LICENÇA AO ABRIGO DAS PATENTES APLICÁVEIS DO PORTFÓLIO DE PATENTES MPEG-2, LICENÇA ESSA DISPONÍVEL ATRAVÉS DA MPEG LA, L.L.C., 250 STEELE STREET, SUITE 300, DENVER, COLORADO, 80206.

2. DIRECTRIZES DA COREL PARA A UTILIZAÇÃO DE IMAGENS CLIPART, ARQUIVOS DE FOTOGRAFIAS E CONTEÚDO DE AMOSTRA:
Os produtos Corel poderão conter várias imagens clipart, fotografias e conteúdo de amostra, tal como formulários, modelos, “tubos” do Paint Shop Pro ou itens semelhantes (colectivamente designados como "Imagens"), que são propriedade da Corel ou licenciados por terceiros. Enquanto utilizador de produtos Corel, pode Utilizar, modificar e publicar livremente as Imagens, estando sujeito às restrições abaixo indicadas. Caso tenha dúvidas sobre se a Utilização que pretende fazer está em conformidade com as Directrizes abaixo indicadas, a Corel recomenda que consulte o seu advogado ou consultor jurídico. A Corel não lhe dará uma opinião sobre se a Utilização está em conformidade com as referidas Directrizes.

2.1 O UTILIZADOR PODE, sujeito às restrições definidas nas Secções 2.2 e 2.3 mais abaixo:
(i) integrar quaisquer Imagens no seu trabalho original e publicar, apresentar e distribuir o seu trabalho em qualquer suporte, desde que inclua no seu trabalho um aviso de direitos de autor que reflicta a propriedade dos direitos de autor do utilizador e da Corel, como o seguinte:
"Copyright (c) 200__ [o seu nome] e respectivos licenciantes. Todos os direitos reservados."; e
(ii) efectuar uma (1) cópia das Imagens para fins de cópia de segurança ou de arquivo.

2.2 O UTILIZADOR NÃO PODE:
(i) revender, sublicenciar ou disponibilizar de qualquer outra forma as Imagens para Utilização ou distribuição de forma independente ou separadas de um produto ou página Web. Por exemplo, as Imagens podem ser Utilizadas como parte da concepção de uma página Web, mas não podem ser disponibilizadas para serem transferidas separadamente ou num formato concebido ou destinado ao armazenamento permanente ou à reutilização por terceiros;
(ii) fornecer as Imagens a terceiros ou permitir a Utilização das Imagens por terceiros separadamente ou como parte de qualquer outro produto; no entanto, pode fornecer a terceiros cópias das Imagens (incluindo ficheiros digitais) como parte de um trabalho;
(iii) criar trabalhos infames, obscenos, difamatórios ou imorais utilizando as Imagens nem Utilizar as Imagens para qualquer outra finalidade que seja proibida por lei;
(iv) Utilizar ou permitir a Utilização das Imagens ou de qualquer parte das mesmas como marca comercial ou marca de serviço ou reclamar qualquer tipo de direitos de propriedade sobre as Imagens ou qualquer parte das mesmas;
(v) Utilizar qualquer uma das Imagens que retratem pessoas ou entidades conhecidas para quaisquer fins comerciais, incluindo, entre outros, de uma forma que sugira a associação ou o apoio destas pessoas ou entidades a qualquer produto ou serviço;
(vi) Utilizar as Imagens em formato electrónico, online ou em aplicações multimédia, salvo se as Imagens forem integradas apenas para visualização e não for dada permissão para transferir e/ou guardar as Imagens por motivo algum;
(vii) alugar, locar, sublicenciar ou emprestar as Imagens, ou uma cópia das mesmas, a outra pessoa ou entidade jurídica. O utilizador pode, contudo, transferir a totalidade da sua licença de Utilização das Imagens para outra pessoa ou entidade jurídica, desde que (i) transfira o Produto, incluindo as Imagens, e a presente Licença, incluindo todas as cópias (excepto cópias integradas nos seus trabalhos conforme permitido pela presente Licença), para a dita pessoa ou entidade, (ii) não guarde quaisquer cópias, incluindo cópias armazenadas num computador ou noutro dispositivo de armazenamento, e (iii) a parte receptora aceite ficar vinculada pelos termos e condições da presente Licença; nem
(viii) Utilizar quaisquer Imagens, excepto na medida expressamente permitida pela presente Licença.

2.3 TIMBRES OFICIAIS, CARIMBOS E OUTRAS INSÍGNIAS:
As insígnias nacionais e municipais incluídas neste produto estão protegidas por diversas leis contra utilização indevida. Em termos gerais, todos os logótipos, insígnias, emblemas, carimbos, bandeiras e escudos de armas destinam-se apenas a uso oficial. É da sua responsabilidade obedecer a todas as leis nacionais e internacionais que regulamentam a utilização das insígnias, carimbos, bandeiras e escudos de armas aqui incluídos.

3. ADENDA AO ACORDO DE LICENÇA GERAL RELATIVA À VERSÃO EXPERIMENTAL OU INICIAL:

3.1 Se este Produto for uma Versão Experimental ou Inicial, a Utilização do mesmo rege-se pelos termos do Acordo de Licença Geral conforme alterados pelos termos da presente Adenda relativa à Versão Experimental ou Inicial até ao momento em que adquirir uma licença da versão completa do Produto. Em caso de conflito entre os termos do Acordo de Licença Geral e da presente Adenda relativa à Versão Experimental ou Inicial, prevalecem os termos da Adenda relativa à Versão Experimental ou Inicial.

A Versão Experimental do Produto deixará de funcionar após um período de tempo estipulado (por ex., 30, 45 ou 60 dias) ou após um número específico de execuções do produto, conforme especificado pelo Produto após a instalação. Após este período ou este número de execuções do produto, a presente Licença cessará e o utilizador deixará de poder aceder a quaisquer ficheiros criados com esta versão experimental, a menos que tenha uma versão completa do produto licenciada. A Versão Inicial do Produto inclui código de software que se destina a desactivar o funcionamento de certos recursos essenciais do Produto após um período de tempo estipulado (por ex., 30, 45 ou 60 dias) ou após um número específico de execuções do produto, conforme especificado pelo Produto após a instalação. Após este período, a presente Licença manter-se-á para os restantes recursos do Produto.

Esta Versão Experimental ou Inicial do Produto permite-lhe aceder a um número limitado de módulos principais incluídos na versão completa do Produto e estes são os únicos módulos que poderá instalar. A Licença conferida ao utilizador com esta Versão Experimental ou Inicial não abrange componentes e aplicações importantes da versão completa do Produto. Todas as referências a outras aplicações, bibliotecas extra ou outros CD-ROM que possam aparecer nesta Versão Experimental ou Inicial do Produto não são aplicáveis. A Corel confere uma licença desta Versão Experimental ou Inicial do Produto "nas condições em que se encontra”, apenas como modelo demonstrativo, devendo ser Utilizada apenas num ambiente de teste dedicado que não comporte qualquer risco de perda ou danos para dados de produção. É-lhe concedida uma licença para Utilizar exclusivamente a Versão Experimental ou Inicial do Produto. A referida Licença é válida pelo período especificado na Versão Experimental ou Inicial do Produto, momento após o qual a sua Licença de Utilização da Versão Experimental ou Inicial cessará.

Qualquer tentativa para iludir qualquer tecnologia de controlo da data de validade/mecanismo tipo bomba relógio ou outro mecanismo contido no Produto que se destine a limitar a capacidade de Utilizar o Produto apenas como Versão Experimental ou Inicial ou a um determinado período de tempo constitui uma violação da presente Licença e resultará na cessação automática e imediata da Licença de Utilização do Produto.

3.2 A COREL RECUSA QUALQUER TIPO DE OBRIGAÇÕES DE GARANTIA OU RESPONSABILIDADE (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) PERANTE O UTILIZADOR; CONTUDO, NOS CASOS EM QUE NÃO SEJA POSSÍVEL EXCLUIR RESPONSABILIDADE LEGAL PARA A VERSÃO EXPERIMENTAL DO SOFTWARE, MAS ESTA POSSA SER LIMITADA, A RESPONSABILIDADE DA COREL E A DOS RESPECTIVOS FORNECEDORES E REVENDEDORES LIMITAR-SE-Á, MEDIANTE CRITÉRIO DA COREL, AO MONTANTE PAGO PELO UTILIZADOR PARA AQUISIÇÃO DO PRODUTO, À REPARAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DOS PRODUTOS, AO FORNECIMENTO DE PRODUTOS EQUIVALENTES OU AO CUSTO DOS MESMOS.

4. Adenda ao Acordo de Licença Geral relativa à Academic/Education/Student & Teacher/Home & Student Edition:

4.1 Se este Produto estiver identificado como Academic, Education, Student & Teacher ou Home & Student Edition, a Utilização do mesmo rege-se pelos termos do Acordo de Licença Geral conforme alterados pelos termos da presente Adenda ao Acordo de Licença Geral relativa à Academic/Education/Student & Teacher/Home & Student Edition. Em caso de conflito entre os termos do Acordo de Licença Geral e da presente Adenda relativa à Academic/Education/Student & Teacher/Home & Student Edition, prevalecem os termos da Adenda ao Acordo de Licença Geral relativa à Academic/Education/Student & Teacher/Home & Student Edition. O utilizador não está autorizado a Utilizar o Produto a menos que seja considerado um Utilizador Final Académico na respectiva jurisdição. Contacte o Serviço de Apoio ao Cliente da Corel para determinar se cumpre os requisitos.

Não obstante qualquer disposição em contrário existente no Acordo de Licença Geral, o utilizador não pode transferir nem atribuir o Produto ou qualquer cópia do mesmo, nem a Licença de Utilização do Produto, a terceiros.
4.2 Se este Produto for uma Academic/Education/Student & Teacher/Home & Student Edition, a Utilização do mesmo rege-se pelos termos do Acordo de Licença Geral conforme alterados pelos termos da presente Adenda ao Acordo de Licença Geral relativa à Academic/Education/Student & Teacher/Home & Student Edition. Em caso de conflito entre os termos do Acordo de Licença Geral e da presente Adenda relativa à Academic/Education/Student & Teacher/Home & Student Edition, prevalecem os termos da Adenda ao Acordo de Licença Geral relativa à Academic/Education/Student & Teacher/Home & Student Edition.
(i) O utilizador pode Utilizar o Produto caso pertença a um agregado familiar que inclua uma pessoa que seja considerada um utilizador final académico na respectiva jurisdição;
(ii) o utilizador pode instalar e Utilizar uma cópia deste Produto em até três (3) computadores da sua residência;
(iii) não obstante qualquer disposição em contrária existente no Acordo de Licença Geral, o utilizador não pode Utilizar o Produto de qualquer forma que se destine a uma finalidade comercial nem numa iniciativa ou negócio comercial de qualquer tipo. O Produto só pode ser Utilizado para fins pessoais num ambiente não comercial.

5. Adenda ao Acordo de Licença Geral relativa à OEM Edition:
O Produto OEM (Fabricante de Equipamento Original) é vendido mediante licença juntamente com produtos ou serviços Corel Approved Partner (Parceiro Aprovado Corel), descritos no aviso que se encontra no suporte de armazenamento, e o utilizador não está autorizado a Utilizar este Produto a menos que o tenha adquirido em conformidade com o aí disposto. O utilizador não está autorizado a Utilizar este Produto caso o tenha recebido como produto independente. Se este Produto estiver identificado como uma OEM Edition, a Utilização do mesmo rege-se pelos termos do Acordo de Licença Geral conforme alterados pelos termos da presente Adenda ao Acordo de Licença Geral relativa à OEM Edition. Em caso de conflito entre os termos do Acordo de Licença Geral e da presente Adenda relativa à OEM Edition, prevalecem os termos da Adenda ao Acordo de Licença Geral relativa à OEM Edition.

Não obstante qualquer disposição em contrário existente no Acordo de Licença Geral, o utilizador não pode transferir nem atribuir o Produto ou qualquer cópia do mesmo, nem a Licença de Utilização do Produto, a terceiros.

6. Adenda ao Acordo de Licença Geral relativa ao SDK:
Se este Produto incluir um Kit de Desenvolvimento de Software da Corel (doravante "SDK"), a Utilização da componente SDK do Produto rege-se pelos termos do Acordo de Licença Geral conforme alterados pelos termos da presente Adenda ao Acordo de Licença Geral relativa ao SDK. Em caso de conflito entre os termos do Acordo de Licença Geral e da presente Adenda relativa ao SDK, prevalecem os termos da Adenda ao Acordo de Licença Geral relativa ao SDK.

Ao conceber o SDK, é intenção da Corel torná-lo compatível com outras versões do SDK. Contudo, devido às constantes modificações e reorganizações, em que são adicionadas ou eliminadas determinadas funcionalidades de dada versão ou produto, a Corel não garante a compatibilidade com outras versões ou produtos.

O utilizador é o único responsável por determinar a utilidade do SDK para a finalidade específica pretendida. O SDK é fornecido a criadores de software com a perspectiva de que estes sejam capazes de criar e depurar os seus próprios programas; a Corel não assume quaisquer obrigações de assistência relativamente ao SDK ou à Utilização do mesmo. Qualquer investigação, desenvolvimento ou avaliações que realize são feitas por sua própria conta e risco.

6.1 O UTILIZADOR PODE:
(i) Utilizar o SDK exclusivamente para criar, fabricar, comercializar e apoiar um ou mais pacotes de software de aplicação (doravante "Produto de Aplicação de Software"); e
(ii) reproduzir e sublicenciar os ficheiros do programa de software incluídos na pasta “Redistributables” (Redistribuíveis) do SDK (doravante "ficheiros SDK"), desde que os ficheiros estejam em formato executável e integrados num Produto de Aplicação de Software criado pelo utilizador. Qualquer sublicença dos ficheiros SDK será concedida apenas para a Utilização destes ficheiros SDK em relação a, e como parte sublicenciada de, um Produto de Aplicação de Software para qualquer apoio, assistência, actualizações ou outros tipos de assistência.

6.2 O UTILIZADOR NÃO PODE:
(i) remover ou alterar qualquer aviso de direitos de autor, marca comercial ou outros avisos de direitos de propriedade colocados pela Corel no SDK ou em qualquer parte do mesmo.

6.3 INDEMNIZAÇÃO:
O utilizador aceita indemnizar e isentar a Corel de todos e quaisquer custos, responsabilidades, pedidos de indemnização ou exigências (incluindo honorários de advogados e despesas de qualquer tipo, desde que razoáveis) que resultem da Utilização, reprodução ou distribuição do seu Produto de Aplicação de Software, documentação ou materiais promocionais ou de venda.

6.4 MARCAS E DENOMINAÇÕES COMERCIAIS DA COREL:
O utilizador não pode mencionar a Corel nem incluir quaisquer marcas comerciais da Corel em qualquer material, excepto com o único objectivo de indicar que um Produto de Aplicação de Software pode ser utilizado com um produto de software específico da Corel. Caso o utilizador mencione a Corel ou inclua as marcas comerciais em quaisquer materiais do programa ou materiais de embalagem, marketing ou publicidade, a designação ou as marcas comerciais devem ser acompanhadas da seguinte nota de exoneração de responsabilidade em rodapé, impressa de forma clara e legível na mesma página e num tipo de letra nunca inferior a dez pontos:

"Este produto não é fabricado, aprovado nem apoiado pela Corel Corporation."

7. ADENDA AO ACORDO DE LICENÇA GERAL RELATIVA À VERSÃO DE PRÉ-LANÇAMENTO:
Se este Produto estiver identificado como uma versão de pré-lançamento ou beta (doravante “Versão de Pré-lançamento”), a Utilização do mesmo rege-se pelos termos do Acordo de Licença Geral conforme alterados pelos termos da presente Adenda ao Acordo de Licença Geral relativa à Versão de Pré-lançamento. Em caso de conflito entre os termos do Acordo de Licença Geral e da presente Adenda relativa à Versão de Pré-lançamento, prevalecem os termos da Adenda ao Acordo de Licença Geral relativa à Versão de Pré-lançamento. Caso o utilizador represente um Site de Pré-lançamento ou de Teste Beta autorizado pela Corel e tenha sido autorizado a testar uma Versão de Pré-lançamento de um produto que não tenha sido publicamente disponibilizado pela Corel, a Utilização da Versão de Pré-lançamento do produto rege-se pelos termos do Acordo de Licença do Site de Pré-lançamento ou de Teste Beta celebrado entre a Corel e o utilizador e as disposições definidas em seguida não serão aplicáveis caso haja algum conflito ou inconsistência com os termos do Acordo de Licença do Site de Pré-lançamento ou de Teste Beta.

7.1 CONCESSÃO DE LICENÇA: A Corel concede-lhe uma licença não exclusiva para a Utilização do Produto com a única finalidade de avaliar e experimentar o produto apenas por um tempo limitado. A presente licença não lhe dá o direito de efectuar cópias físicas da documentação, receber assistência técnica ou telefónica. Embora a Corel tenha a intenção de efectuar o lançamento comercial do Produto, a Corel reserva-se o direito de, a qualquer momento, não lançar uma versão comercial do Produto ou, caso o faça, de alterar os preços, funcionalidades, termos de licenciamento ou outras características da versão comercial.

7.2 CESSAÇÃO: A Licença concedida ao abrigo da presente Adenda relativa à Versão de Pré-lançamento cessará trinta (30) dias após a Corel lançar uma versão comercial do Produto. A licença cessará automaticamente se o utilizador não cumprir as limitações descritas no presente documento. O utilizador deve destruir todas as cópias do Produto em caso de cessação.

7.3 ISENÇÃO DE GARANTIAS: O UTILIZADOR RECONHECE QUE O PRODUTO É UM PRODUTO DE PRÉ-LANÇAMENTO E É FORNECIDO "NAS CONDIÇÕES EM QUE SE ENCONTRA" E SEM GARANTIA. O PRODUTO PODE CONTER “BUGS”, ERROS E OUTROS PROBLEMAS QUE PODEM CAUSAR FALHAS DO SISTEMA OU PERDA DE DADOS, PODE NÃO REALIZAR TODAS AS FUNÇÕES A QUE SE DESTINA OU INDICADAS E DEVE SER UTILIZADO APENAS NUM AMBIENTE DE TESTE DEDICADO QUE NÃO COMPORTE QUALQUER RISCO DE PERDA OU DANOS PARA DADOS DE PRODUÇÃO. A UTILIZAÇÃO DO PRODUTO É FEITA POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. A COREL RECUSA TODO E QUALQUER TIPO DE OBRIGAÇÕES DE GARANTIA OU RESPONSABILIDADE (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) PERANTE O UTILIZADOR. NOS CASOS EM QUE NÃO SEJA POSSÍVEL EXCLUIR A RESPONSABILIDADE LEGAL PARA A VERSÃO DE PRÉ-LANÇAMENTO DO SOFTWARE, MAS ESTA POSSA SER LIMITADA, A RESPONSABILIDADE DA COREL E A DOS RESPECTIVOS FORNECEDORES E REVENDEDORES LIMITAR-SE-Á, MEDIANTE CRITÉRIO DA COREL, AO MONTANTE PAGO PELO UTILIZADOR PARA AQUISIÇÃO DO PRODUTO, À REPARAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS, AO FORNECIMENTO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS EQUIVALENTES OU AO CUSTO DOS MESMOS. SUJEITA AOS CASOS EM QUE QUAISQUER TERMOS QUE NÃO POSSAM SER EXCLUÍDOS ESTEJAM IMPLÍCITOS POR IMPERATIVO LEGAL, A PRESENTE ISENÇÃO SUBSTITUI TODAS AS GARANTIAS, DECLARAÇÕES, CONDIÇÕES OU TERMOS, SEJAM EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS, RESULTANTES DE ESTATUTOS, COSTUMES COMERCIAIS, NEGOCIAÇÕES OU DE OUTRA FORMA, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, GARANTIAS E CONDIÇÕES DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, INTEGRAÇÃO, COMERCIABILIDADE, QUALIDADE COMERCIÁVEL, QUALIDADE SATISFATÓRIA OU ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA.

8. Adenda ao Acordo de Licença Geral relativa à Home Edition:

8.1 Se este Produto for uma Versão Home Edition, a Utilização do mesmo rege-se pelos termos do Acordo de Licença Geral conforme alterados pelos termos da presente Adenda ao Acordo de Licença Geral relativa à Home Edition. Em caso de conflito entre os termos do Acordo de Licença Geral e da presente Adenda relativa à Home Edition, prevalecem os termos da Adenda ao Acordo de Licença Geral relativa à Home Edition.

Não obstante qualquer disposição em contrário existente no Acordo de Licença Geral, o utilizador não pode Utilizar o Produto de qualquer forma que se destine a uma finalidade comercial nem numa iniciativa ou negócio comercial de qualquer tipo. O Produto só pode ser Utilizado para fins pessoais num ambiente não comercial.

Junho de 2007