A menos que V. Sa. tenha um contrato por escrito com a Corel estabelecendo a Utilização adicional, o contrato abaixo concede a V. Sa. permissão para instalar e Utilizar uma (1) única cópia deste Produto em um (1) único computador ou dispositivo eletrônico ao mesmo tempo, conforme estabelecido mais detalhadamente abaixo.
IMPORTANTE: ESTA É UMA LICENÇA, NÃO UMA VENDA. LEIA CUIDADOSAMENTE ESTA LICENÇA ANTES DE UTILIZAR ESTE PRODUTO. A INSTALAÇÃO, CÓPIA OU UTILIZAÇÃO DE QUALQUER OUTRA FORMA DESTE PRODUTO INDICA SEU RECONHECIMENTO DE QUE LEU ESTA LICENÇA E CONCORDA EM SE SUBMETER A E RESPEITAR SEUS TERMOS. SE V. SA. NÃO CONCORDAR, NÃO SERÁ POSSÍVEL UTILIZAR ESSE PRODUTO.
Este contrato impõe determinadas restrições quanto à Utilização deste Produto. A menos que V. Sa. tenha outro contrato por escrito direto com a Corel ou uma de suas subsidiárias que substitua expressamente este contrato e controle e altere a Utilização ou a distribuição do Produto por V. Sa., este Produto será fornecido sob o contrato de licença de usuário final a seguir e todos os adendos aplicáveis ("Licença") que definem o que V. SA. pode fazer com o Produto e contém limitações sobre garantias e/ou recursos. Esta Licença (i) não concede qualquer direito simultâneo ao software; e (ii) não se aplica a qualquer software instalado em um servidor de terminal. Um contrato de licença separado deverá ser estabelecido com a Corel para obter esses direitos.
SE V. SA. ESTIVER EFETUANDO O DOWNLOAD DESTE PRODUTO, LEIA CUIDADOSAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES DA LICENÇA ANTES DE EFETUAR O DOWNLOAD DESTE PRODUTO. ATRAVÉS DO DOWNLOAD DESTE PRODUTO:
(i) V. Sa. certifica que não é menor de idade e que concorda em submeter-se a todos os termos e condições dispostos nesta licença. O download e/ou utilização do Produto será uma aceitação irrevogável dos termos e condições da Licença;
(ii) V. Sa. concorda em se responsabilizar por quaisquer tarifas de provedores de acesso à Internet, custos de telecomunicações e outras taxas que possam se aplicar como resultado do download do Produto;
(iii) V. Sa. declara e garante à Corel, se estiver aceitando em nome de uma companhia ou outra entidade legal, que tem autoridade completa para vincular-se a tal entidade e
(iv) V. Sa. assume todos os riscos de dano ao Produto durante a transmissão e o download.
SE V. SA. NÃO CONCORDAR COM O ACIMA EXPOSTO, NÃO FAÇA O DOWNLOAD DESTE PRODUTO.
Esta Licença é concedida pela Corel Corporation e suas Afiliadas ("Corel") e inclui o seguinte:
1. Termos e Definições de Licença Geral
2. Diretrizes da Corel para a utilização de clipart, imagens fotográficas prontas e exemplo de conteúdo
3. Adendo para Versão Inicial ou de Experiência à Licença
4. Adendo para Academic/Education/Student/Teacher/Home/Student/Home Edition à Licença
5. Adendo para OEM Edition à Licença
6. Adendo para SDK à Licença
7. Adendo para Versão de Pré-lançamento à Licença
1. DEFINIÇÕES E TERMOS DE LICENÇA GERAL:
IMPORTANTE: ESTA LICENÇA, JUNTAMENTE COM O COMPROVANTE LEGÍTIMO DE COMPRA DO PRODUTO, CONSTITUI EVIDÊNCIA DO DIREITO DE V. SA. DE UTILIZAR O PRODUTO. IMPRIMA ESTA LICENÇA E GUARDE-A PARA SEUS REGISTROS.
1.1 DEFINIÇÕES:
1.1.1 "Afiliadas" significa qualquer corporação, empresa ou outra entidade que, direta ou indiretamente, seja controlada ou esteja sob controle comum da Corel Corporation.
1.1.2 "Computador" significa um computador ou um dispositivo eletrônico que aceita informações em formato digital ou similar e as manipula para a obtenção de um resultado específico com base em uma seqüência de instruções;
1.1.3 "Documentação" significa quaisquer materiais impressos anexos, esta Licença, quaisquer outros contratos efetuados junto à Corel relacionados a este Produto e documentação "on-line" ou eletrônica;
1.1.4 "Número permitido" significa um (1), a menos que indicado de outra forma sob uma licença válida concedida pela Corel ou uma de suas subsidiárias;
1.1.5 "Versão de Pré-lançamento" significa um produto identificado como versão de pré-lançamento ou beta;
1.1.4 "Produto" significa programa de computador, software de computador (incluindo seu código), objetos (incluindo seus APIs), bem como quaisquer imagens, fotografias, modelos, animações, vídeo, áudio, música, texto e "applets" incorporados ao software e, onde aplicável, mídia de armazenagem contendo todo o mencionado acima, incluindo qualquer Documentação e
1.1.5 "Utilização" significa acesso, instalação, download, cópia ou qualquer outro benefício da utilização da funcionalidade do Produto de acordo com a Documentação.
1.2 LICENÇA:
1.2.1 Concessão da Licença.
A Corel fornece a V. Sa. um Produto e lhe concede uma licença não-exclusiva para Utilização do Produto de acordo com os termos desta Licença. A menos que fornecido em um outro contrato firmado com a Corel, se o Produto especificar que o Produto pode apenas ser adquirido ou obtido em um país, território ou região específica, o usuário poderá apenas adquirir ou obter tal Produto da Corel, de um parceiro de canal da Corel ou revendedor autorizado pela Corel localizado em tal país, território ou região. Quaisquer códigos de software e materiais de suporte suplementares fornecidos como parte de serviços de suporte fornecidos pela Corel para o Produto deverão ser considerados parte do Produto e sujeitos aos termos e condições desta Licença. O copyright e todos os demais direitos do Produto permanecerão com a Corel ou seus licenciadores. Considerando o que está expressamente declarado neste documento, esta Licença concede a V. Sa. permissão para fazer um número limitado de cópias do Produto e, caso V. Sa. faça isso, deverá reproduzir todos os avisos de direitos autorais indicados no Produto em todas as cópias que fizer. Alguns materiais de terceiros incluídos no Produto poderão ser sujeitos a outros termos e condições normalmente encontrados na caixa "Ajuda Sobre". Caso qualquer propriedade intelectual de terceiros esteja incorporada ao Produto, V. Sa. concorda que esse terceiro é um terceiro beneficiário dos termos desta Licença na medida da licença do terceiro para a Corel.
1.2.2 Serviços on-line.
Algumas funcionalidades de nossos Produtos poderão exigir que o usuário adquira separadamente serviços on-line. Nem o Produto nem esta Licença concede à V. Sa. o direito de utilizar a Internet, qualquer serviço on-line ou qualquer outro tipo de serviço ou software que poderá ser necessário para V. Sa. utilizar todas as funções e recursos relacionados ao Produto.
1.3 Considerando que este Produto tenha sido adquirido da Corel, de um parceiro de canal da Corel ou de um revendedor autorizado pela Corel, V. AS. PODERÁ:
(i) no caso do Produto ter sido adquirido, obtido ou utilizado na China ou na Índia, instalar e utilizar uma (1) cópia do Produto em um Computador até o Número Permitido de Computadores contanto que o Produto tenha sido registrado junto à Corel. Em todos os outros casos, V. Sa. poderá instalar e utilizar uma (1) cópia do Produto em um Computador até o Número Permitido de Computadores sem registrar o Produto, a menos que o Produto requeira expressamente o registro como condição de Utilização;
(ii) instalar uma (1) cópia do Produto em um dispositivo de armazenamento, como um servidor de rede, Utilizado somente para instalar ou executar o Produto em seus outros Computadores em uma rede interna até o Número Permitido. V. Sa. deverá adquirir e dedicar uma licença para cada Computador em que o Produto for instalado ou executado a partir do dispositivo de armazenagem. Uma licença única para o Produto não poderá ser compartilhada ou Utilizada simultaneamente em Computadores diferentes a menos que V. Sa. tenha outro contrato com a Corel permitindo que isso seja feito;
(iii) fazer uma cópia do Produto exclusivamente para fins de arquivo ou cópia de segurança;
(iv) se este Produto incluir Clipart e/ou Imagens Fotográficas, Utilize o Clipart e/ou as Imagens Fotográficas somente se estiver em conformidade com os termos definidos nas Diretrizes da Corel para a utilização de clipart e imagens fotográficas prontas abaixo;
(v) exceto no caso dos Produtos Academic/Education/Student e Teacher/Home/Student, Home Edition, OEM Edition e Versão de Pré-lançamento que não sejam transferíveis (consulte Adendo para Academic/Education/Student e Teacher/Home/Student e Home Edition, Adendo para OEM Edition e Adendo para Versão de Pré-lançamento abaixo), transfira o Produto a outra pessoa somente se ceder todos os seus direitos concedidos nesta Licença, interrompa toda a Utilização do Produto, apague ou destrua todas as cópias (incluindo a cópia no disco rígido) feitas para o suporte da Utilização do Produto por V. Sa. e certifique-se de que a pessoa a quem deseja transferir o Produto concorda com os termos desta Licença;
(vi) se V. Sa. adquiriu este Produto como uma atualização de um produto da Corel, poderá continuar a Utilização do produto anterior com este Produto. Se V. Sa. transferir este Produto, também deverá transferir o produto anterior ao mesmo tempo em que transferir o Produto, ou destruir o produto anterior ao mesmo tempo em que transferir o Produto. Se o Produto que V. Sa. adquiriu for uma atualização de um produto da Corel, agora poderá efetuar a Utilização do produto anterior somente de acordo com esta Licença.
(vii) Utilização somente de uma (1) das versões de idiomas se o Produto oferecer uma seleção de múltiplas versões de idioma;
(viii) se este Produto incluir o Show On The Go(TM), Corel PRESENTS Runtime Player(TM) ou um recurso similar que permita a criação de uma apresentação de show de slides executável, copie e distribua livremente os arquivos de programa executáveis junto com os arquivos gráficos do show de slides desenvolvido com a utilização do Produto, desde que V. Sa. (a) não utilize o logotipo, o nome ou as marcas comerciais da Corel ou de seus licenciadores, exceção feita à indicação de que o arquivo do show de slides foi criado com a utilização do Corel(R) Presentations(TM) ou de outro produto da Corel, (b) inclua seu aviso de copyright na mídia contendo os arquivos de programas executáveis e/ou em um local evidente dentro do arquivo do show de slides e (c) isente a Corel e seus licenciadores contra quaisquer reclamações ou ações legais resultantes da Utilização ou distribuição por V. Sa. dos arquivos de programas executáveis como parte do arquivo de show de slides que distribuir. V.Sa. será responsável por todo suporte técnico primário ao usuário final, no tocante a qualquer arquivo de programa "runtime" distribuído por V.Sa;
(ix) se este Produto incluir um programa reprodutor de show de slides, "player.exe", V. Sa. poderá distribuir a terceiros os shows de slides que criar com o "player.exe" exclusivamente com o propósito de permitir que esses terceiros exibam os shows de slides contidos nos referidos arquivos. V. Sa. (e não a Corel) assume toda a responsabilidade pelo conteúdo desses materiais;
(x) somente distribua os arquivos de áudio incluídos com o Produto a terceiros ou permita a Utilização dos arquivos de áudio por terceiros se os arquivos de áudio estiverem incluídos ou incorporados em um arquivo (ou arquivos) criado(s) com o Produto.
1.4 V. SA. NÃO PODERÁ:
(i) Utilizar o Produto nem fazer cópias dele além do permitido por esta Licença, salvo na medida em que a restrição acima seja expressamente proibida ou não tenha efeito pela legislação aplicável;
(ii) traduzir, reverter a engenharia, descompilar ou desmontar o Produto, salvo na medida em que a restrição acima seja expressamente proibida ou não tenha efeito pela legislação aplicável;
(iii) alugar, arrendar, ceder, vender, sublicenciar, emprestar ou transferir o Produto, exceto conforme estabelecido na Cláusula 1.3, acima;
(iv) modificar o Produto ou incorporar total ou parcialmente o Produto em outro programa;
(v) redistribuir as fontes contidas no Produto;
(vi) separar as partes componentes do Produto para Utilização em mais de um (1) Computador, salvo na medida em que a restrição acima seja expressamente proibida ou não tenha efeito pela legislação aplicável;
(vii) se este Produto for uma OEM Edition, a Utilização ou cópia do Produto se V. Sa. o tiver recebido como um produto independente. A Utilização do Produto de OEM Edition está sujeita às restrições adicionais definidas na Cláusula 5;
(viii) transferir ou ceder o Produto ou qualquer cópia do mesmo, ou a sua Licença para Utilização do Produto a terceiros, se este Produto estiver identificado como NFR (proibida a revenda) e
(ix) distribuir os arquivos de áudio incluídos no Produto a terceiros ou permitir a Utilização dos arquivos de áudio por terceiros, exceto se estiverem incluídos ou incorporados em um arquivo (ou arquivos) criado(s) com o Produto.
1.5 ATUALIZAÇÕES DE PRODUTO, VERSÕES NOVAS E SOFTWARES DE TERCEIROS:
1.5.1 Instalação de Atualizações, Patches, Características ou Funções Adicionais, etc.
V. Sa. reconhece que a Corel pode, mas não tem obrigação, de tempos em tempos, fornecer-lhe características e funções adicionais, patches, plug-ins, pacotes de serviços, atualizações ou outros arquivos similares relacionados a este Produto ("Atualizações"). V.Sa. também reconhece e aceita que a Corel não precisa fornecer-lhe aviso prévio da instalação de quaisquer atualizações.
1.5.2 Atualizações obrigatórias.
Caso a Corel forneça a V. Sa. uma Atualização para solucionar falhas de segurança suspeitadas ou reais do Produto, para substituir tecnologias que possam infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros ou por qualquer outra razão de similar significância para a Corel (tais Atualizações doravante serão citadas como "Atualizações Obrigatórias"), V.Sa. concorda em, imediatamente e em nenhum caso em prazo maior do que dez (10) dias úteis após a Corel oferecer tal Atualização Obrigatória ao Licenciado, cessar o uso de qualquer Software que não tenha sido atualizado com a Atualização Obrigatória. O não cumprimento do prazo especificado nesta Seção resultará em término automático e imediato de sua Licença para Utilizar o Produto.
1.5.3 Utilização de Atualizações, Patches, etc.
Quaisquer atualizações obtidas ou recebidas somente podem ser utilizadas em conjunto com o software de aplicativos da Corel para o qual elas foram projetadas ("Aplicativo Original") e estão sujeitas a esta Licença, incluindo, sem limitação, a Garantia Limitada, a Renúncia e Limitação de Responsabilidade da Corel (como estabelecido nas Seções 1.9, 1.10 e 1.11) e disposições de Elegibilidade (como estabelecido na Seção 1.14), como aplicável. É concedida a V. Sa. uma licença não-exclusiva para Utilizar as Atualizações somente com o Aplicativo Original, desde que V. Sa. ainda possua uma licença válida da Corel para o Aplicativo Original.
1.5.4 Novas Versões.
V.Sa. reconhece e concorda que a Corel não tem obrigação de disponibilizar à V. Sa. nenhuma versão subseqüente do Produto. V.Sa. também concorda que pode ter que entrar em uma versão revista desta Licença no caso de desejar Utilizar uma nova versão do Produto. Além disso, V.Sa. reconhece e concorda que a Corel, a seu único critério, pode modificar ou descontinuar ou suspender sua Utilização de qualquer versão do Produto, e/ou desabilitar qualquer Produto que possa já ter sido acessado ou instalado, sem qualquer aviso à V.Sa., para reparo, melhoria e/ou atualização da tecnologia subjacente ou por qualquer outra razão justificável, inclusive, mas sem limitação, circunstâncias onde V.Sa., a critério da Corel, esteja violando esta Licença, criando problemas, possivelmente responsabilidades legais, agindo inconsistentemente com a forma e conteúdo das políticas da Corel ou estando envolvido em atividades fraudulentas, imorais ou ilegais ou por outras razões similares. A Corel não aceitará nenhuma responsabilidade em relação a danos diretos ou indiretos causados por: (i) liberação e/ou ausência de liberação de novas versões do Produto; e (ii) suspensão ou término desta Licença pela Corel e/ou por V.Sa.
1.5.5 Terceiros.
V.Sa. reconhece e aceita que o Produto pode ser incorporado e pode incorporar-se em software e em outra tecnologia de propriedade e controlada por terceiros. Quaisquer tais softwares ou tecnologia de terceiros que estejam incorporados no Produto fazem parte do escopo desta Licença. Todo e qualquer software ou tecnologia de terceiros que possa ser distribuído junto com o Produto ("Software de Terceiros Incorporado") estará sujeito à sua aceitação explícita de um acordo de licença com tal terceiro. V.Sa. reconhece e concorda que não faz parte de um relacionamento comercial com a Corel quanto a tal Software de Terceiros Incorporado e que procurará unicamente o terceiro aplicável, e não a Corel, para executar quaisquer de seus direitos.
1.6 USO DOMÉSTICO OU EM LAPTOP:
Salvo conforme abaixo fornecido, V. Sa. poderá fazer e Utilizar uma segunda cópia de determinados aplicativos de software em um computador doméstico ou portátil, desde que a cópia do aplicativo de software nunca seja carregada na RAM (ou seja, memória) do computador doméstico ou portátil ao mesmo tempo em que estiver carregada na RAM do computador principal. Tais aplicativos de software incluem: Corel CAPTURE, CorelDRAW, Corel DESIGNER, Corel Painter, Paint Shop Pro Photo, Paradox, PHOTO-PAINT, Presentations, Quattro Pro e WordPerfect. Se o aplicativo de software estiver sendo Utilizado na China, Índia, Vietnã ou Indonésia, V. Sa. não poderá fazer nem Utilizar uma segunda cópia do aplicativo de software em um computador doméstico ou portátil;
1.7 DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL:
Exceto como expressamente licenciado para V. Sa. nesta Licença,a Corel mantém todos os direitos, propriedade e autoridade em relação ao Produto e quaisquer cópias que V. Sa. seja autorizado pela Corel a fazer. O Produto é protegido por copyright, inclusive sem limitação por parte da legislação de copyright do Canadá e dos EUA, disposições de tratados internacionais e leis aplicáveis no país em que estiver sendo Utilizado. Exceto como aqui declarado expressamente, esta Licença não concede a V. Sa. nenhum direito de propriedade intelectual em relação ao Produto. Todos os direitos não concedidos expressamente são reservados pela Corel.
1.8 PRAZO DE VIGÊNCIA:
Esta Licença permanecerá em vigor somente pelo período de tempo em que V. Sa. estiver em conformidade com os termos e condições desta Licença. Esta Licença será descontinuada se V. Sa. falhar em cumprir com algum de seus termos ou condições. V. Sa. concorda, após a rescisão, em destruir todas as cópias do Produto. As disposições de Direitos de Propriedade Intelectual, Garantia Limitada, Limitações de Garantia e Responsabilidade definidas nas Cláusulas 1.7, 1.9, 1.10, 1.11, 1.15, 1.16, 3.2, 6.3 e 7.3 continuarão em vigor mesmo após uma rescisão.
1.9 LIMITAÇÃO DE GARANTIA:
Exceto como provisto de outra forma nesta Licença ou a menos que o Produto seja uma Versão de Experiência, como definido na Cláusula 3, ou uma Versão de Pré-lançamento, como definido na Cláusula 7, a Corel garante à pessoa ou entidade que primeiro adquirir uma licença para a Utilização deste Produto que o mesmo estará livre de defeitos materiais e de mão-de-obra por noventa (90) dias a partir da data de aquisição. Caso seja detectado qualquer defeito, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente da Corel em www.corel.com, para obter um Número RMA para devolução da mídia e a Corel a substituirá gratuitamente. ESTE É O RECURSO EXCLUSIVO DE V. SA., E TODA A RESPONSABILIDADE DA COREL E SEUS FORNECEDORES E REVENDEDORES PELA VIOLAÇÃO DESTA GARANTIA OU, ONDE PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, POR QUALQUER OUTRA CAUSA DE AÇÃO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) RELATIVA A QUALQUER DEFEITO EM MATERIAIS OU MÃO-DE-OBRA EM RELAÇÃO AO PRODUTO. ESTA LIMITAÇÃO DE GARANTIA PROPORCIONA A V. SA. CERTOS DIREITOS LEGAIS. V. SA. PODERÁ HAVER DIREITOS LEGAIS ADICIONAIS QUE PODERÃO VARIAR DE UMA JURISDIÇÃO PARA OUTRA.
1.10 EXCLUSÃO:
EXCETO PELA LIMITAÇÃO DE GARANTIA EXPRESSA ACIMA E PARA QUALQUER GARANTIA, CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO OU TERMO NA MEDIDA EM QUE A MESMA NÃO PODE OU PODE NÃO SER EXCLUÍDA OU LIMITADA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A V. SA. EM SUA JURISDIÇÃO, O PRODUTO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", SEM QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS, DECLARAÇÕES, CONDIÇÕES OU TERMOS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, SEJA POR LEI, CONTRATO, PRÁTICA COMERCIAL, ENTENDIMENTO NEGOCIAL OU OUTROS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, INTEGRAÇÃO, QUALIDADE PARA REVENDA, QUALIDADE SATISFATÓRIA, COMERCIALIDADE OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. A COREL E SEUS FORNECEDORES E REVENDEDORES NÃO GARANTEM E NÃO PODEM GARANTIR O DESEMPENHO OU RESULTADOS QUE V. SA. POSSA OBTER COM A UTILIZAÇÃO DO PRODUTO. V. SA. ASSUME O RISCO INTEGRAL PELOS RESULTADOS E O DESEMPENHO DO PRODUTO. ONDE QUAISQUER TERMOS NÃO EXCLUÍVEIS SEJAM IMPLÍCITOS NESTA LICENÇA PELA APLICAÇÃO LEGAL, NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO, A COREL LIMITA SUA RESPONSABILIDADE A, A SEU CRITÉRIO, À REPARAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DOS BENS, O NOVO FORNECIMENTO DE BENS EQUIVALENTES OU O CUSTO DOS MESMOS.
1.11 LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:
SUJEITO À LIMITAÇÃO DE GARANTIA ACIMA, EM NENHUM CASO A COREL, SEUS REVENDEDORES OU FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS EM RELAÇÃO A V. SA. OU QUALQUER OUTRA PESSOA OU ENTIDADE POR QUAISQUER DANOS, RECLAMAÇÕES OU CUSTOS EM ABSOLUTO (INCLUINDO, SEM LIMITAR-SE, PELA VIOLAÇÃO DO CONTRATO, NEGLIGÊNCIA OU QUALQUER OUTRA CAUSA DE AÇÃO EM ABSOLUTO) OU POR QUALQUER DANO INDIRETO, INCIDENTAL, ESPECIAL, CONSEQÜENCIAL, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO À PERDA DE RECEITA, LUCROS CESSANTES, PERDA OU DESTRUIÇÃO DE DADOS OU OUTROS PREJUÍZOS ECONÔMICOS OU COMERCIAIS, AINDA QUE UM REPRESENTANTE DA COREL TENHA SIDO ADVERTIDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS OU QUE A OCORRÊNCIA DOS MESMOS FOSSE PREVISÍVEL. A COREL TAMPOUCO SERÁ RESPONSÁVEL NO TOCANTE A RECLAMAÇÕES OU AÇÕES PROMOVIDAS POR TERCEIROS. CASO A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ACIMA NÃO SEJA VÁLIDA EM SUA JURISDIÇÃO, A RESPONSABILIDADE MÁXIMA AGREGADA DA COREL E AQUELA DOS REVENDEDORES E FORNECEDORES DA COREL NÃO ULTRAPASSARÁ A QUANTIA PAGA POR V. SA. PELO PRODUTO. AS LIMITAÇÕES CONTIDAS NESTA CLÁUSULA SERÃO APLICÁVEIS AINDA QUE O INADIMPLEMENTO E/OU VIOLAÇÃO ALEGADOS SEJAM RELATIVOS A UMA CONDIÇÃO OU DISPOSIÇÃO FUNDAMENTAL OU CONSTITUAM VIOLAÇÃO SIGNIFICATIVA. AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES A SEGUIR APLICAM-SE NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL EM SUA JURISDIÇÃO. A COREL AGE EM NOME DE SEUS REVENDEDORES E FORNECEDORES PARA OS FINS DE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, EXCLUINDO E/OU LIMITANDO SUAS OBRIGAÇÕES, GARANTIAS E RESPONSABILIDADE TAL COMO PROVISTO NESTA LICENÇA, MAS EM NENHUMA OUTRA CONSIDERAÇÃO.
1.12 DIREITOS DO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA:
O Produto sob esta Licença consiste em um "Programa de Computador Comercial" e "Documentação de Programa de Computador Comercial" tal como os termos descritos no 48 C.F.R. 252.227-7014(a)(1). Caso seja adquirido por ou em nome de um órgão civil, o Governo dos Estados Unidos da América adquire este Programa de Computador Comercial e/ou Documentação de Programa de Computador Comercial sujeito aos termos e condições desta Licença, conforme especificado no 48 C.F.R. 12.212 (Programa de Computador) e 12.211 (Dados Técnicos) do "Federal Acquisition Regulations" ("FAR") dos EUA e seus sucessores. Caso adquirido por ou em nome de qualquer órgão dentro do Departamento de Defesa ("DOD"), o Governo dos Estados Unidos da América adquire este Programa de Computador Comercial e/ou Documentação de Programa de Computador Comercial sujeito aos termos desta Licença, conforme especificado no 48 C.F.R. 227.7202 do Suplemento FAR do DOD ("DFAR") e seus sucessores.
1.13 CONTROLES DE EXPORTAÇÃO:
Caso o Produto seja identificado como um produto cuja exportação é vedada (quer na caixa, nos meios físicos ou no processo de instalação), então, a menos que V.Sa detenha autorização do Departamento de Comércio dos Estados Unidos da América ou de outra autoridade competente, conforme periodicamente estipulado, a seguinte disposição aplica-se a este Produto: Ressalvada a exportação para o Canadá, para Utilização no Canadá, por residentes do Canadá, o Produto não poderá ser exportado para fora dos Estados Unidos da América ou para qualquer entidade estrangeira ou "pessoa estrangeira", conforme definido nos regulamentos do governo dos Estados Unidos da América, incluindo, mas não se limitando a, qualquer indivíduo que não seja um cidadão, residente ou com permanência legal nos Estados Unidos da América. Ao concordar com os termos e condições desta Licença, V. Sa. estará garantindo à Corel não ser uma "pessoa estrangeira" ou estar sob o controle de uma "pessoa estrangeira".
1.14 EXERCÍCIO DE DIREITOS:
Para ter direito à Utilização ou ao download do Produto, V. Sa. deverá estar em conformidade com as leis de exportação aplicáveis. V. Sa. poderá efetuar o download, instalar e ou utilizar o Produto somente se: (i) não for um cidadão, com nacionalidade ou residente em, e não estiver sob o controle do governo de: Cuba, Irã, Líbia, Coréia do Norte, Sudão, Síria ou de qualquer outro país ao qual os Estados Unidos da América tenha vedado a exportação, (ii) V. Sa. não efetuará o download ou de qualquer forma exportará ou reexportará o Produto, direta ou indiretamente, aos países mencionados no item (i) nem a cidadãos, nativos ou residentes de referidos países, (iii) V. Sa. não está arrolado nas listas relativas a Cidadãos Especialmente Designados, Terroristas Especialmente Designados e Traficantes de Narcóticos Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos da América e, tampouco, na Lista de Recusa de Pedidos ("Denial Orders") do Departamento de Comércio dos Estados Unidos da América, (iv) V. Sa. não efetuará o download ou de qualquer forma exportará ou reexportará o Produto, direta ou indiretamente, a pessoas arroladas nas listas mencionadas no item (iii) e (v) V. Sa. não Utilizará o Produto e, tampouco, permitirá que o Produto seja Utilizado para quaisquer propósitos vedados pela legislação dos Estados Unidos da América, incluindo, sem limitação, para o desenvolvimento, projeto, fabricação ou produção de armas nucleares, químicas ou biológicas de destruição em massa.
Se V. Sa. não estiver em conformidade com as declarações acima, não terá direito à Utilização ou download do Produto.
1.15 EXCEÇÕES PARA USUÁRIOS LOCALIZADOS NA ALEMANHA OU ÁUSTRIA:
1.15.1 Limitação de Garantia para usuários localizados na Alemanha ou Áustria.
Se V. Sa. obteve o Produto da Corel, de um parceiro de canal da Corel ou revendedor autorizado pela Corel na Alemanha ou Áustria e se o seu domicílio habitual for em tais países, as Cláusulas 1.9, 7.3 e outras disposições sobre garantia contidas nesta Licença serão, na medida em que inconsistentes com esta Cláusula, substituídas ou emendadas pelas provisões estatutárias na substância e recurso de defeitos de bens, desde que: A Corel possa resolver defeitos substanciais do Produto a seu critério razoável através do (i) fornecimento de uma correção, atualização ou substituição de produto, ou da (ii) solicitação de devolução do Produto e cancelamento da Licença. V. Sa. terá direito a uma redução do preço de aquisição ou uma rescisão da Licença somente se a Corel falhar repetidamente em resolver o defeito após um período de tempo razoável. Se V. Sa. for um consumidor, suas reclamações sob esta cláusula serão limitadas a 24 meses ou, se for uma companhia, a 12 meses. Se V. Sa. alterar o Produto de qualquer forma sem ser autorizado pela Corel, a Corel não resolverá defeitos causados por tal alteração e V. Sa. será responsável por quaisquer danos incorridos pela Corel devidos à alteração não-autorizada. SE V. SA. INSTALAR PRODUTOS DE PRÉ-LANÇAMENTO MARCADOS COMO TAL, OS RISCOS SERÃO SEUS. Os produtos de pré-lançamento devem ser Utilizados somente para fins de teste em ambientes de teste e não deverão ser Utilizados para fins de produção. Para obter detalhes adicionais, consulte o Adendo da Versão de Pré-lançamento abaixo. Para efetuar uma reclamação sob garantia V. Sa. deverá fornecer uma descrição detalhada do erro ao Serviço de Atendimento ao Cliente da Corel ou, a pedido da Corel, devolver o Produto, às expensas da Corel, à Corel Corporation, 1600 Carling Avenue, Ottawa, Ontário, K1Z 8R7, Canadá. Para obter informações adicionais sobre garantia, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente da Corel.
1.15.2 Limitação de Responsabilidade para usuários localizados na Alemanha ou Áustria.
Se V. Sa. obteve o Produto da Corel, de um parceiro de canal da Corel ou revendedor autorizado da Corel na Alemanha ou na Áustria e se o seu domicílio habitual for em tais países, a Cláusula 1.11 e outras disposições sobre responsabilidade contidas nesta Licença serão, à medida em que inconsistentes com esta Cláusula, substituídas ou emendadas como segue: A Corel pode ser responsável (i) sem limitação por danos que V. Sa. tenha incorrido sob ou em conexão com esta Licença somente se o dano tiver sido causado pelo ato deliberadamente ou grosseiramente negligente da Corel ou de seus agentes e (ii) por aqueles danos típicos que tiverem sido razoavelmente previsíveis e que tiverem sido causados por qualquer outra violação negligente de uma responsabilidade contratual essencial por parte da Corel ou de seus agentes. Exclui-se qualquer outra responsabilidade da Corel ou de seus agentes. Essas limitações supracitadas aplicam-se sem se relacionar à sua base legal, particularmente em relação a quaisquer reclamações pré-contratuais ou contratuais auxiliares. Essas limitações não se aplicam, porém, a nenhuma responsabilidade compulsória sob a Lei de Responsabilidade de Produtos alemã ou austríaca aplicável, nem a nenhum dano que seja causado devido à violação de uma garantia expressa na medida em que tal garantia expressa destine-se a proteger o usuário contra o dano específico incorrido, nem a danos devidos a morte, ferimentos ou danos à saúde.
1.15.3 Se V. Sa. for uma companhia na Alemanha ou na Áustria, as cortes da Província de Ontário, Canadá, terão a jurisdição exclusiva sobre qualquer questão aqui surgida.
1.16 EXCEÇÕES PARA USUÁRIOS LOCALIZADOS NO REINO UNIDO:
1.16.1 Limitação de Garantia.
Se V. Sa. (i) estiver agindo como um consumidor com residência habitual no Reino Unido; (ii) se tiver iniciado esta Licença no Reino Unido e (iii) tiver obtido o Produto da Corel, de um parceiro de canal da Corel ou revendedor autorizado da Corel no Reino Unido (“Consumidor”), as Cláusulas 1.9, 7.3 e outras disposições sobre garantia contidas nesta Licença, na medida em que inconsistentes com esta Cláusula, serão substituídas ou emendadas pelas Cláusulas 1.16.1, 1.16.2, 1.16.3 e 1.16.4
A Corel garante à pessoa ou à entidade que primeiro adquirir uma licença para o Produto que o mesmo será livre de defeitos em materiais e mão-de-obra por um período de seis (6) meses após o recebimento ou o download, quando Utilizado na configuração de hardware recomendada e, caso contrário, de acordo com os termos e condições desta Licença, desde que a Corel não seja responsável por nenhum (i) dano ou perda derivada de acidente, utilização incorreta, modificação ou reparo não autorizado do Produto ou Utilização do Produto para uma finalidade que não aquela para a qual foi concebido, por V. Sa. ou por um terceiro, (ii) defeito no Produto causado por desgaste razoável, condições ou armazenagem anormais ou inadequadas, ou Utilização ou um ato, negligência ou falha por parte de V. Sa. ou de um terceiro, ou (iii) defeito no Produto, a menos que a Corel seja notificada dentro de seis (6) meses a partir da data de entrega.
Para efetuar uma reclamação sob garantia, V. Sa. deverá devolver o Produto, às expensas da Corel, à Corel Corporation, 1600 Carling Avenue, Ottawa, Ontário, Canadá dentro de tal período de seis (6) meses. A Corel não será responsável por nenhuma reclamação sob garantia resultante após o vencimento do período de garantia. Se a Corel for responsável sob esta garantia, a única obrigação da Corel será: (i) substituir ou reparar o Produto, (ii) reduzir o preço de aquisição do Produto ou (iii) rescindir a Licença e reembolsá-lo com a quantia paga por V. Sa. pelo Produto.
1.16.2 Consumidores.
Se V. Sa. estiver agindo como um Consumidor (de acordo com o Unfair Contract Terms Act de 1977), a Cláusula 1.16.3 não se aplicará a V. Sa. na medida em que a legislação inglesa proíbe a exclusão dessas questões. Somente em respeito às transações dos consumidores (como definido pela ordem Consumer Transactions (Restrições sobre Declarações) de 1976), nada nesta Licença afeta seus direitos estatutários como um Consumidor.
1.16.3 Isenção de Responsabilidade.
Se V. Sa. for uma companhia no Reino Unido ou um Consumidor, as Cláusulas 1.10, 7.3 e outras disposições de exclusão contidas nesta Licença, na medida em que inconsistentes com esta Cláusula, serão substituídas ou emendadas por esta Cláusula 1.16.3. Exceto como definido expressamente nesta Licença (incluindo a Cláusula 1.16.2), todas as condições, garantias e declarações, expressas ou implícitas por contrato, legislação ordinária ou de qualquer outra forma em relação ao Produto, serão excluídas. A Corel não será responsável junto a V. Sa. (em eqüidade, contrato ou ilícito, sob a Misrepresentation Act de 1967 ou de qualquer outra forma) por uma declaração não definida nesta Licença e V. Sa. concorda em que não se apoiou em nem foi induzido por nenhuma declaração ou representação ao iniciar esta Licença diferente do quanto expressamente definido nesta Licença.
1.16.4 Limitação de Responsabilidade.
Se V. Sa. for uma companhia no Reino Unido ou um Consumidor, as Cláusulas 1.11, 7.3 e outras disposições sobre responsabilidade contidas nesta Licença, na medida em que inconsistentes com esta Cláusula, serão substituídas ou emendadas por esta Cláusula 1.16.4. A Corel não será responsável em relação a V. Sa. ou algum terceiro, por nenhuma perda, responsabilidade, custo, dano ou ferimento, direto ou indireto, resultante de defeitos de projeto, materiais ou mão-de-obra seja em contrato, ilícito (incluindo, sem limitar-se a, negligência), adulteração ou qualquer outra forma, salvo como disposto nesta Cláusula 1.16 e salvo por responsabilidade: (i) por morte ou ferimento pessoal resultante de negligência da Corel, (ii) por violação de obrigações resultantes da seção 12 da Sale of Goods Act de 1979, (iii) resultantes da Parte I da Consumer Protection Act de 1987 e (iv) por fraude.
A Corel não será responsável em relação a V. Sa. seja em contrato, ilícito (incluindo, sem limitar-se a, negligência), adulteração ou qualquer outra forma, por: (i) quaisquer perdas ou despesas indiretas ou conseqüencial sofridas por V. Sa. ou algum terceiro, causadas de qualquer forma, (ii) perda ou dano incorrido por V. Sa. como um resultado de reclamações de terceiros, (iii) lucros cessantes, perda de bens intangíveis, reputação, receitas ou contratos comerciais, ou perdas e despesas resultantes de reclamações de terceiros.
A responsabilidade agregada da Corel em relação a V. Sa., seja em contrato, ilícito (incluindo, mas sem limitar-se , negligência), adulteração ou qualquer outra forma limita-se, em relação a cada evento ou série de eventos coligados, ao custo do Produto defeituoso ou danificado que der origem a tal responsabilidade.
1.17 GERAL:
Esta Licença constitui a íntegra do entendimento entre V. Sa. e a Corel, substituindo qualquer outro acordo ou entendimento, declarações ou publicidade, verbal ou escrito, que não um contrato de licença em separado, válido, existente e aplicável celebrado entre V.Sa. e a Corel ou quaisquer de suas subsidiárias ("Outra Licença"), caso em que a Outra Licença prevalecerá no tocante a qualquer inconsistência entre esta Licença e a Outra Licença. Esta Licença poderá ser modificada somente através de um documento escrito assinado por um representante autorizado da Corel. Esta Licença será governada por e interpretada de acordo com as leis da Província de Ontário, Canadá, e as partes concordam em se submeter à jurisdição exclusiva das cortes da Província de Ontário, Canadá, onde permitido pela legislação aplicável, a menos que haja Outra Licença, caso em que a escolha da legislação e jurisdição especificada naquela Outra Licença prevalecerá. Esta Licença exclue especificamente (i) a legislação sobre eleição de legislação aplicável e (ii) a Convenção das Nações Unidas referente a Contratos para Venda Internacional de Bens e qualquer legislação correlata para aplicação de tal Convenção, se aplicável. Caso qualquer disposição desta Licença seja declarada inválida, ilegal ou inexeqüível por uma corte de jurisdição competente, tal disposição será eliminada da Licença e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. Exceto como aqui definido expressamente, na medida do permitido pela legislação aplicável, esta Licença não prejudicará os direitos contratuais não-excluíveis de nenhuma parte que atue como um consumidor.
1.18 CONFORMIDADE COM AS LICENÇAS:
Se V. Sa. for uma companhia ou organização, concorda que, a pedido da Corel ou de um representante autorizado da Corel, deverá dentro de trinta (30) dias documentar e certificar plenamente que a Utilização de todo e qualquer produto da Corel no momento da solicitação esteja em conformidade com as licenças válidas da Corel.
1.19 ATIVAÇÃO, REGISTRO, MARKETING, PRIVACIDADE, COLETA DE DADOS, ACESSO E ALTERAÇÃO:
1.19.1 Salvo se expressamente limitado pela legislação aplicável, V. Sa. concorda que:
(i) se este Produto exigir ativação obrigatória, sua Licença e sua capacidade de Utilizar este Produto dependerão da conclusão completa bem-sucedida do processo de ativação e do fornecimento de informações precisas à Corel, conforme exigido por esse processo;
(ii) se este Produto exigir registro obrigatório, sua Licença e sua capacidade de Utilizar este Produto dependerão da conclusão completa bem-sucedida do processo de registro e do fornecimento de informações precisas à Corel, conforme exigido por esse processo; e
(iii) a Corel poderá fornecer informações de marketing e de produto relativas a este Produto e a outros produtos e serviços da Corel e de parceiros de marketing da Corel enquanto V. Sa. estiver Utilizando o Produto.
1.19.2 No caso de seu Produto conter uma "Central de Mensagem" e não for um aplicativo gratuito do tipo "Experiência", "Inicial", "OEM" ou outra versão especial do Produto, V. Sa. pode optar por não receber nenhuma informação de marketing sobre o Produto através da Central de Mensagem, bastando alterar as suas "Preferências de Mensagem" no Produto. Consulte a Política de Privacidade da Corel, em www.corel.com/privacy para obter mais informações sobre a Central de Mensagens e a coleta e a utilização de informações pela Corel.
1.19.3 V.Sa., por meio deste, reconhece e permite que a Corel:
monitore sua Utilização do Produto,
autentique e periodicamente verifique seus direitos de licença do Produto,
colete, transmita, utilize e compartilhe com os parceiros de marketing da Corel os dados relacionados à V. Sa, e à sua Utilização do Produto para propósitos de propaganda, marketing, operacionais e outros,
acesse, utilize e altere a funcionalidade existente, inclusive quaisquer configurações padrão do sistema de computador no qual V.Sa. Utiliza o Produto, e
receba mensagens no Produto da Corel e de seus parceiros de marketing.,
tudo de acordo com a Política de Privacidade da Corel, que se encontra em www.corel.com/privacy.
1.19.4 Se V. Sa. não ativar ou registrar um Produto que requer ativação ou registro obrigatório no intervalo de tempo especificado no Produto, V. Sa. não poderá Utilizar o Produto e a sua Licença para Utilizar o Produto será suspensa até que conclua prontamente o processo de ativação e/ou registro. Qualquer tentativa de contornar a tecnologia de ativação ou de registro ou outro mecanismo contido no Produto constitui uma violação desta Licença e resultará na rescisão imediata e automática da Licença de V. Sa. para Utilizar o Produto.
1.20 AVISOS SOBRE MPEG LA E VC-1
Se o Produto incluir recursos que ativam: (i) a edição ou a manipulação de vídeos; (ii) a criação de exibição de slides dinâmica com som; ou (iii) o compartilhamento de conteúdo digital em mídia digital, como CD-ROM ou DVD, o MPEG LA requer que a Corel inclua os seguintes avisos:
1.20.1 Aviso sobre MPEG-2 ou MPEG-4.
NÃO OBSTANTE AS CLÁUSULAS 1.3(x) E 1.4(ix), V. AS. RECONHECE QUE A UTILIZAÇÃO DO PRODUTO DE QUALQUER MANEIRA QUE ATENDA AO PADRÃO MPEG-2 OU MPEG-4 É EXPRESSAMENTE PROIBIDA SEM UMA LICENÇA DE ACORDO COM AS PATENTES APLICÁVEIS DO PORTFÓLIO DE PATENTES MPEG-2 OU PORTFÓLIO DE PATENTES MPEG-4, CONFORME APLICÁVEL, CUJA LICENÇA ESTÁ DISPONÍVEL NA MPEG LA, L.L.C., 6312 S. FIDDLERS GREEN CIRCLE, SUITE 400E, GREENWOOD VILLAGE, COLORADO, 80111.
1.20.2 Aviso sobre VC-1.
NÃO OBSTANTE AS CLÁUSULAS 1.3(x) E 1.4(ix), V.Sa. reconhece que este Produto pode estar licenciado sob a Licença de Portfólio de Patente VC-1 para uso pessoal e não comercial por parte de um consumidor para (i) codificar vídeos em conformidade com o padrão VC-1 (“Vídeo VC-1”) e/ou (ii) descodificar vídeos VC-1 que tenham sido codificados por um consumidor envolvido em uma atividade pessoal e não comercial e/ou tenham sido obtidos de um fornecedor de vídeo licenciado para fornecer vídeo VC-1. Nenhuma licença é concedida nem deve ser implicada para qualquer outro uso. Informações adicionais podem ser obtidas junto à MPEG LA, L.L.C. Acesse o site http://www.mpegla.com.
2. DIRETRIZES DA COREL PARA A UTILIZAÇÃO DE CLIPART, IMAGENS FOTOGRÁFICAS PRONTAS E EXEMPLO DE CONTEÚDO:
Os produtos Corel podem conter vários cliparts, imagens fotográficas e exemplos de conteúdo, como formulários, modelos, "tubos" ou itens semelhantes (conjuntamente denominados "Imagens"), os quais são de propriedade da Corel ou licenciados de terceiros. Como usuário de produtos Corel, V.Sa. poderá Utilizar, modificar e publicar as Imagens do modo que desejar, sujeito às restrições estabelecidas abaixo. Caso V.Sa. não esteja seguro de que a Utilização pretendida está de acordo com as Diretrizes estabelecidas abaixo, recomendamos que V.Sa. consulte um advogado. A Corel não fornecerá a V.Sa. qualquer opinião acerca da conformidade de Utilização pretendida por V.Sa. com estas Diretrizes.
2.1 V. SA. PODERÁ, sujeito às restrições estabelecidas nas Cláusulas 2.2 e 2.3 abaixo:
(i) incorporar quaisquer Imagens em sua própria obra original e publicá-las, exibi-las e distribuí-las em quaisquer meios físicos, desde que V.Sa. inclua um aviso de direito autoral em sua obra refletindo a titularidade dos direitos autorais tanto de V.Sa. quanto da Corel da seguinte forma:
"Copyright(c) 200__ [nome de V.Sa.] e seus licenciadores. Todos os direitos reservados."
(ii) efetuar 1 (uma) cópia das Imagens para fins de arquivo ou salvaguarda.
2.2 V. SA. NÃO PODERÁ:
(i) revender, sublicenciar ou de qualquer forma disponibilizar as Imagens para Utilização ou distribuição de forma separada ou destacada de um produto ou página da Web. Por exemplo, as Imagens poderão ser Utilizadas como parte da apresentação de uma página na Internet, mas não poderão ser disponibilizadas para serem reproduzidas separadamente ou em formato projetado ou planejado para armazenamento permanente ou reutilização por terceiros;
(ii) fornecer as Imagens a terceiros ou permitir a Utilização das Imagens por parte de terceiros separadamente ou como parte de qualquer outro produto, porém, os terceiros poderão receber cópias das Imagens (incluindo arquivos digitais) como parte de uma obra;
(iii) criar obras escandalosas, obscenas, difamatórias ou imorais utilizando as Imagens e, tampouco, Utilizar as Imagens para qualquer propósito vedado por lei;
(iv) Utilizar ou permitir a Utilização das Imagens ou qualquer de suas partes como uma marca comercial ou de serviço ou reivindicar quaisquer direitos de propriedade de qualquer espécie sobre quaisquer Imagens ou qualquer de suas partes;
(v) Utilizar quaisquer Imagens que contenham pessoas físicas ou jurídicas identificáveis para qualquer propósito comercial incluindo, sem limitação, um modo que venha a sugerir a associação ou a recomendação a qualquer produto ou serviço;
(vi) Utilizar as Imagens em formato eletrônico, on-line ou em aplicativos de multimídia, exceto se as Imagens forem incorporadas para visualização somente, sem permissão para efetuar o download e/ou armazenar as Imagens sob nenhum pretexto;
(vii) alugar, arrendar, sublicenciar ou emprestar as Imagens ou cópia das mesmas a qualquer outra pessoa física ou jurídica. No entanto, V.Sa. poderá transferir sua licença para Utilização das Imagens a outra pessoa física ou jurídica, desde que (i) V.Sa. transfira o Produto, incluindo as Imagens e esta Licença, inclusive todas suas cópias (salvo as cópias incorporadas à sua obra conforme permitido sob esta Licença), à referida pessoa física ou jurídica; (ii) V.Sa. não retenha qualquer cópia, incluindo cópias armazenadas em computador ou outro dispositivo de armazenamento; e (iii) a parte receptora concorde em se vincular aos termos e condições desta Licença, ou
(viii) Utilizar qualquer das Imagens de forma diversa do expressamente permitido por esta Licença.
2.3 INSÍGNIAS GOVERNAMENTAIS, BRASÕES, SELOS E OUTROS EMBLEMAS:
As insígnias nacionais e municipais contidas neste produto estão protegidas por diversas leis contra utilização indevida. Em geral, todos os logotipos, insígnias, distintivos, selos, bandeiras, brasões, símbolos e emblemas governamentais são apenas para utilização oficial. V.Sa. será responsável por obedecer todas as leis nacionais e internacionais que regulam a utilização de logotipos, insígnias, distintivos, selos, bandeiras, brasões, símbolos e emblemas governamentais aqui contidos.
3. ADENDO PARA VERSÃO INICIAL OU DE EXPERIÊNCIA À LICENÇA:
3.1 Caso este Produto seja uma Versão Inicial ou de Experiência, a Utilização da Versão Inicial ou de Experiência do Produto por V. Sa. será regida pelos termos da Licença, conforme modificados pelos termos deste Adendo para Versão Inicial ou de Experiência até que V. Sa. adquira uma licença para a versão completa para o varejo (Retail Version) do Produto. Em caso de conflito entre os termos da Licença e os deste Adendo para Versão Inicial ou de Experiência, os termos deste Adendo para Versão Inicial ou de Experiência prevalecerão.
A Versão de Experiência do Produto tornar-se-á inoperante após um período de tempo designado (por exemplo, 30, 45 ou 60 dias) ou após um número especificado de execuções do produto, tal como especificado pelo Produto após a instalação. Após essa data ou esse número de execuções do produto, esta Licença será encerrada e V. Sa. não poderá acessar nenhum arquivo criado com a versão de experiência, a menos que tenha licenciado uma versão para o varejo (Retail Version) do produto. A Versão Inicial do Produto incluirá código de software desenvolvido para desativar a funcionalidade de determinados recursos especiais do Produto após um período de tempo designado (por exemplo, 30, 45 ou 60 dias) ou após um número especificado de execuções do produto, tal como especificado pelo Produto após a instalação. Depois dessa data, esta Licença permanecerá em vigor para os demais recursos do Produto.
Esta Versão Inicial ou de Experiência do Produto permite o acesso a um número limitado dos módulos principais incluídos na versão para o varejo do Produto, sendo esses os únicos módulos que V.Sa. poderá instalar. Componentes e aplicativos adicionais da versão para o varejo do Produto não são licenciados juntamente com esta Versão Inicial ou de Experiência. Todas as referências a outros aplicativos, bibliotecas adicionais ou outros CD-ROMs que possam aparecer nesta Versão Inicial ou de Experiência do Produto não são aplicáveis. A Corel está licenciando esta Versão Inicial ou de Experiência do Produto "no estado em que se encontra", exclusivamente como um modelo de demonstração, e o mesmo deverá ser Utilizado somente em um ambiente de teste dedicado que não comporte nenhum risco de perda ou dano a dados de produção. É concedida a V. Sa. uma licença para Utilizar somente a Versão Inicial ou de Experiência do Produto. A referida licença vigorará pelo período estabelecido na Versão Inicial ou de Experiência do Produto, após o qual a Licença de Utilização da Versão Inicial ou de Experiência expirará.
Qualquer tentativa de contornar qualquer mecanismo de bomba-relógio/tecnologia de data de expiração ou outro mecanismo contido no Produto com o propósito de limitar a capacidade de V. Sa. de Utilizar o Produto somente como uma Versão Inicial ou de Experiência ou por um período especificado constitui uma violação desta Licença e resultará na rescisão imediata e automática da Licença de V. Sa. para Utilizar o Produto.
3.2 A COREL EXCLUI QUALQUER OBRIGAÇÃO DE GARANTIA OU RESPONSABILIDADE DE QUALQUER TIPO EM RELAÇÃO A V. SA. (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), PORÉM, ONDE A RESPONSABILIDADE LEGAL NÃO PUDER SER EXCLUÍDA PARA VERSÃO DE EXPERIÊNCIA, MAS SEJA LIMITADA, A RESPONSABILIDADE DA COREL E A DE SEUS FORNECEDORES E REVENDEDORES SERÁ LIMITADA, A CRITÉRIO DA COREL, À QUANTIA PAGA POR V. SA. PELO PRODUTO, OU A REPARAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DOS BENS, O NOVO FORNECIMENTO DE BENS EQUIVALENTES OU O REEMBOLSO DOS CUSTOS DOS MESMOS.
4. Adendo para Academic/Education/Student/Teacher/Home/Student/Home Edition À Licença:
4.1 Adendo para Academic/Education Edition à Licença:
Caso este Produto seja identificado como uma Academic ou Education Edition, a Utilização deste Produto por V. Sa. será regida pelos termos da Licença, conforme modificados pelos termos deste Adendo para Academic e Education Edition à Licença. Em caso de conflito entre os termos da Licença e os deste Adendo para Academic e Education Edition, os termos deste Adendo para Academic e Education Edition à Licença prevalecerão.
V. Sa. não poderá efetuar a Utilização do Produto a menos que seja qualificado em sua jurisdição como um Usuário Final Acadêmico. Entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente da Corel para saber se V. Sa. está autorizado. Não obstante qualquer disposição em contrário contida na Licença, V. Sa. não poderá (i) transferir ou ceder o Produto ou qualquer cópia do mesmo ou sua Licença para Utilização do Produto a terceiros e/ou (ii) utilizar o Produto de qualquer maneira para qualquer finalidade comercial ou em qualquer empresa comercial ou qualquer tipo de negócio. O Produto só poderá ser Utilizado para fins pessoais em ambientes não comerciais.
4.2 Adendo para Student/Teacher/Home/Student/Home Edition à Licença.
Caso este Produto seja uma Student e Teacher/Home e Student ou Home Edition, a Utilização deste Produto por V. Sa. será regida pelos termos da Licença, conforme modificados pelos termos deste Adendo para Student e Teacher/Home e Student ou Home Edition à Licença. Em caso de conflito entre os termos da Licença e os deste Adendo para Student e Teacher/Home e Student ou Home Edition, os termos deste Adendo para Student e Teacher/Home e Student ou Home Edition à Licença prevalecerão.
V. Sa. poderá instalar e Utilizar uma cópia deste Produto em até três (3) computadores na sua residência. Não obstante qualquer disposição em contrário contida na Licença, V. Sa. não poderá (i) transferir ou ceder o Produto ou qualquer cópia do mesmo ou sua Licença para Utilização do Produto a terceiros e/ou (ii) utilizar o Produto de qualquer maneira para qualquer finalidade comercial ou em qualquer empresa comercial ou qualquer tipo de negócio. O Produto só poderá ser Utilizado para fins pessoais em ambientes não comerciais.
5. ADENDO PARA OEM EDITION À LICENÇA:
Produtos OEM são vendidos sob licença em conjunto com os serviços ou produtos de Parceiros Aprovados pela Corel, descritos no aviso localizado na mídia de armazenamento, e V. Sa. não está autorizada a Utilizar este Produto a menos que o tenha adquirido de acordo com estas disposições. V. Sa. não estará autorizada a Utilizar este Produto caso o tenha adquirido como um produto independente. Caso este Produto seja identificado como uma OEM Edition, a Utilização deste Produto por V. Sa. será regida pelos termos da Licença, conforme modificados pelos termos deste Adendo para OEM Edition à Licença. Em caso de conflito entre os termos da Licença e os deste Adendo para OEM Edition, os termos deste Adendo para OEM Edition à Licença prevalecerão.
Não obstante qualquer disposição em contrário contida na Licença, V. Sa. não poderá transferir ou ceder o Produto ou qualquer cópia do mesmo ou sua Licença para Utilização do Produto a terceiros.
6. Adendo para SDK à Licença:
Caso este Produto contenha o Software Developer's Toolkit ("SDK") da Corel, a Utilização por V. Sa. do programa SDK contido neste Produto será regida pelos termos da Licença, conforme modificados pelos termos deste Adendo para SDK à Licença. Em caso de conflito entre os termos da Licença e os deste Adendo para SDK, os termos deste Adendo para SDK à Licença prevalecerão.
A intenção da Corel ao conceber o SDK é de torná-lo compatível com outras versões do SDK. No entanto, uma vez que o mesmo tem sido constantemente modificado e reorganizado, com o acréscimo de determinadas funções e a eliminação de outras em cada versão ou produto específica, a Corel não faz qualquer declaração e não oferece qualquer garantia no tocante à compatibilidade com outras versões ou produtos.
V.Sa. será o único responsável no tocante à determinação da utilidade do SDK para seus propósitos específicos. O SDK é fornecido a desenvolvedores de softwares com a expectativa de que os mesmos sejam capazes de escrever e corrigir seus próprios programas. A Corel não assume quaisquer obrigações de fornecer suporte no tocante ao SDK ou com relação à Utilização do mesmo. Qualquer pesquisa, desenvolvimento ou avaliações efetuados por V.Sa. serão efetuados por conta e risco de V.Sa.
6.1 V. SA. PODERÁ:
(i) Utilizar o SDK com o único propósito de desenvolver, fabricar, comercializar e fornecer suporte a um ou mais pacotes de aplicativos de software ("Programa Aplicativo") da Corel e
(ii) reproduzir e sublicenciar os arquivos de programa de computador incluídos na pasta "Redistributables" do SDK ("Arquivos SDK"), desde que os arquivos estejam em formato executável e incorporados ao Programa Aplicativo desenvolvido por V.Sa. Qualquer sublicença dos arquivos SDK será concedida somente para Utilização de tais arquivos no tocante a ou como parte de um Programa Aplicativo para qualquer suporte, serviço, atualizações ou outras assistências.
6.2 V. SA. NÃO PODERÁ:
(i) remover ou alterar qualquer aviso de direitos autorais, marcas ou outros avisos de direitos de propriedade inseridos pela Corel no SDK ou em qualquer parte do mesmo e
(ii) distribuir o Produto, a menos que V.Sa. tenha outro contrato por escrito direto com a Corel que substitua expressamente esta Licença e controle e altere a distribuição deste Produto por V.Sa.
6.3 INDENIZAÇÃO:
V. Sa. obriga-se a indenizar e isentar a Corel de qualquer responsabilidade no tocante a todos e quaisquer custos, obrigações, reclamações e ações (incluindo honorários advocatícios razoáveis e despesas de qualquer natureza) oriundos ou decorrentes da Utilização, reprodução ou distribuição do Programa Aplicativo de V. Sa. e/ou da documentação correlata ou respectivo material de venda ou promocional.
6.4 MARCAS E NOMES COMERCIAIS DA COREL:
V.Sa. não poderá fazer referência à Corel ou incluir quaisquer marcas da Corel em qualquer material, exceto com o exclusivo propósito de declarar que o Programa Aplicativo poderá ser utilizado juntamente com o produto de software Corel específico. Caso V.Sa. faça referência à Corel ou inclua as marcas em qualquer material ou embalagem de programa ou em qualquer material promocional ou de propaganda, o nome e as marcas da Corel devem estar acompanhados da seguinte declaração de isenção de responsabilidade, a ser impressa no rodapé da página, de maneira claramente legível e com fonte não inferior a dez pontos:
"A Corel Corporation não fabricou ou aprovou este produto, nem presta qualquer serviço de suporte ou manutenção com relação ao mesmo."
7. ADENDO PARA VERSÃO DE PRÉ-LANÇAMENTO À LICENÇA:
Caso este Produto seja identificado como uma versão de Pré-lançamento, a Utilização deste Produto por V. Sa. será regida pelos termos da Licença, conforme modificados pelos termos deste Adendo para Versão de Pré-lançamento à Licença. Em caso de conflito entre os termos da Licença e os deste Adendo para Versão de Pré-lançamento, os termos deste Adendo para Versão de Pré-lançamento à Licença prevalecerão. Caso V. Sa. seja um local de teste autorizado pela Corel para testes de versões de Pré-lançamento ou Beta e tenha sido autorizado a testar uma Versão de Pré-lançamento de produto ainda não disponibilizada ao publico pela corel, a Utilização da Versão de Pré-lançamento do produto por V. Sa. será regida pelos termos e condições do Contrato de Licença para Testes Beta ou de Pré-lançamento celebrado entre a Corel e V. Sa. e as disposições definidas abaixo não se aplicarão na medida em que conflitem ou sejam inconsistentes com os termos do Contrato de Licença para Testes Beta ou de Pré-lançamento.
7.1 CONCESSÃO DE LICENÇA: A Corel concede a V. Sa. uma licença não-exclusiva para Utilizar o Produto somente para propósitos de avaliação e teste por tempo limitado. Esta licença não concede a V. Sa. o direito a receber documentação impressa, suporte ou assistência por telefone. Embora a Corel tenha a intenção de distribuir uma versão comercial do Produto, a Corel reserva-se o direito de, a qualquer tempo, não disponibilizar uma versão comercial do Produto ou, se disponibilizar, alterar os preços, características, termos e condições de licença ou outras características da versão comercial.
7.2 RESCISÃO: A Licença concedida sob este Adendo para Versão de Pré-lançamento expirará no prazo de 30 (trinta) dias após o lançamento comercial do Produto pela Corel. A licença será rescindida automaticamente caso V. Sa. falhe em cumprir com as limitações aqui descritas. V. Sa. deverá destruir todas as cópias do Produto após a rescisão.
7.3 EXCLUSÃO DE GARANTIAS: V. SA. RECONHECE E ACEITA QUE ESTE PRODUTO É UMA VERSÃO PRÉ-LANÇAMENTO, SENDO FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E SEM QUALQUER GARANTIA. ESTE PRODUTO PODERÁ CONTER DEFEITOS (BUGS), ERROS E OUTROS PROBLEMAS QUE PODERÃO CAUSAR FALHAS NO SISTEMA, BEM COMO PODERÁ NÃO DESEMPENHAR TODAS AS FUNÇÕES PREVISTAS OU DECLARADAS, E DEVERÁ SER UTILIZADO SOMENTE EM UM AMBIENTE DE TESTE DEDICADO QUE NÃO COMPORTE NENHUM RISCO DE PERDA OU DANO A DADOS DE PRODUÇÃO. O RISCO DE UTILIZAÇÃO DO PRODUTO É TOTALMENTE DE V. SA. A COREL EXCLUI TODA E QUALQUER OBRIGAÇÃO DE GARANTIA OU RESPONSABILIDADE DE QUALQUER TIPO EM RELAÇÃO A V. SA. (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA). ONDE A RESPONSABILIDADE LEGAL NÃO PUDER SER EXCLUÍDA PARA SOFTWARE DE VERSÃO PRÉ-LANÇAMENTO, MAS SEJA LIMITADA, A RESPONSABILIDADE DA COREL E A DE SEUS FORNECEDORES E REVENDEDORES SERÁ LIMITADA, A CRITÉRIO DA COREL, À QUANTIA PAGA POR V. SA. PELO PRODUTO, OU A REPARAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DOS BENS, O NOVO FORNECIMENTO DE BENS EQUIVALENTES OU O REEMBOLSO DOS CUSTOS DOS MESMOS. SUJEITO A QUAISQUER TERMOS NÃO-EXCLUÍVEIS IMPLÍCITOS PELA APLICAÇÃO DA LEI, ESTA EXCLUSÃO SUBSTITUI TODAS AS GARANTIAS, DECLARAÇÕES, CONDIÇÕES OU TERMOS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, DECORRENTES DE CONTRATO, DE LEI, DE PRÁTICA COMERCIAL, DE ENTENDIMENTOS NEGOCIAIS OU OUTROS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITANDO-SE A, GARANTIAS E CONDIÇÕES DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, INTEGRAÇÃO, COMERCIALIDADE, QUALIDADE PARA REVENDA, QUALIDADE SATISFATÓRIA OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA.
Novembro de 2007